E viva o japonês da Policia Federal.

Juíza Federal do Amapá extingue punição de advertência a Agente Federal que se recusou a dar bom dia a delegado

16/10/2015

O Agente Federal Marcos Braga respondeu a processo administrativo disciplinar cujo resultado foi a pena de advertência e registro nos assentamentos funcionais por “falta de urbanidade”. A punição aplicada pela corregedoria regional e confirmada pelo então superintendente Araquém Alencar Tavares de Lima. A conclusão da comissão disciplinar da SR/AP contrariou relatório final do PAD.

Conforme a afirmação do corregedor local disposta na sentença, o delegado federal Mauro Ferreira Guimarães mentiu ao afirmar que somente o APF Braga deixara de cumprimentá-lo. Segundo o apurado no procedimento, outros policiais fizeram o mesmo, mas o delegado insistiu que apenas ele deveria responder ao seu cumprimento.

O atrito ocorreu no calor do movimento grevista de 2012 que durou 70 dias e expôs o racha entre os cargos do Departamento de Polícia Federal (DPF) para todo o Brasil. A portaria de instauração do PAD foi publicada em 07 de novembro de 2012. A sentença da Justiça Federal que extinguiu a punição foi publicada em abril deste ano e somente quatro meses depois o DPF publicou em boletim de serviço.

Confira aqui a senteça: http://www.sindipoldf.org.br/noticias/noticias/15393


Fonte: Agência Sindipol/DF

Escritor Thiago Macedo lança O silêncio das sombras

O escritor Thiago Andrade Macedo lança seu primeiro romance, intitulado O silêncio das sombras, no dia 13 deste mês, às 20h, no Zarinha Centro de Cultura, em Tambaú. A apresentação da obra será feita pelo psicanalista Humberto Vicente de Araújo, da Academia Paraibana de Medicina. A entrada é franca.
Em época de eleições e efervescência política, três investigadores federais são lançados repentinamente em uma zona de fronteira de um país, a fim de elucidar o desaparecimento da filha de um senador da República e do namorado dela. O caso foi reaberto dez anos depois dos acontecimentos.
Este é o núcleo a partir do qual Thiago Macedo desenvolve o que seria o enredo de O silêncio das sombras, cuja aparência de trama policial, ou detetivesca, vai se desfazendo, paulatinamente, na medida em que os dramas psicológicos e os questionamentos existenciais dos personagens ganham força e terreno.
Movendo-se em um cenário frio e nebuloso, Petrus Hammer, um policial tomado por uma crise existencial, Ivan Brod, um tira à moda antiga, e Jan Pollack, quase um novato na polícia, chegam ao local do crime e unem-se a Saul, um agente designado pela força policial local para acompanhar o caso.
No teatro de sombras de Grenze, a estranha capital do Estado Fronteiriço, a investigação parece andar em círculos, pois nada de novo vem à tona. Uma atmosfera de jogo e pistas falsas adensa-se de forma vertiginosa, desencadeando um clima de suspense e mistério quase insuportável.
Revelações bombásticas surgem então, envolvendo um dos personagens, e a trama passa a tomar novo rumo. Entretanto, novas reviravoltas ainda acontecerão, mudando novamente o foco da ação dos investigadores. O mundo ambíguo de Grenze incita o leitor a avançar no texto cada vez mais.
“Ao longo da trama, surgem personagens excêntricos, irônicos, cínicos e intrigantes, que dizem muito de nós mesmos e sondam temas que vão muito além da mera seara das estórias de detetive”, explica Thiago Macedo, referindo-se ao diferencial de seu romance, em relação às histórias policiais tradicionais.
Narrado sob o ponto de vista de diversos personagens, nos moldes das narrativas contemporâneas, O silêncio das sombras, segundo o autor, “é uma obsessiva epifania de signos e significados, um caldo cultural que mistura blues, jazz, literatura, cinema, filosofia, ocultismo e temas macabros”.
Sob a névoa de Grenze, a foto de uma garota desaparecida provocará vingança, discórdia, loucura. “As pistas falsas tornam-se verdadeiras, e as que eram supostamente verdadeiras mostram-se falsas, por que, em meio ao silêncio das sombras, nada é o que parece ser”, comenta o autor, dando ênfase ao suspense.
Thiago Macedo alerta, ainda, que “há um caos provocativo por trás de uma insuspeitada ordem, em cada frase, em cada diálogo, em cada palavra”. Percorrendo camadas de ficção policial e de mistério, o texto, com matizes de romance psicológico, liberta-se da obviedade e parece querer dizer algo mais.

SERVIÇO
Título: O silêncio das sombras
Autor: Thiago Andrade Macedo
Editora: A União (João Pessoa)
Lançamento: Dia 13 de agosto
Hora: 20h
Local: Zarinha Centro de Cultura
Endereço: Av. Nego, 140, Tambaú
Apresentação: Psicanalista Humberto Vicente de Araújo
Entrada: Franca
Informações: 4009-1111/8823-5150

Ministério da Justiça tem 180 dias para definir critérios sobre atividade policial, determina TCU

O Tribunal de Contas da União deu prazo de 180 dias para que o Ministério da Justiça edite normativo que defina as atividades e atribuições que devam ser enquadradas como estritamente policial.

O TCU já se posicionou acerca da legalidade da aposentadoria especial de servidor policial desde que conte, pelo menos, com vinte anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Contudo, há uma controvérsia em virtude da ausência de definição clara de quais atribuições poderiam se enquadrar no conceito de “estritamente policial” e quais se enquadrariam em atividade administrativa.

Para o ministro Vital do Rêgo, “a regulamentação deve partir do próprio órgão ao qual está atrelada a carreira de policial”.

O caso concreto foi iniciado a partir de denúncia sobre possíveis irregularidades praticadas na área administrativa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Após o prazo de 180 dias, o Ministério da Justiça deverá dar ciência ao TCU das medidas adotadas que servirão como base, por exemplo, para a avaliação da legalidade da concessão de aposentadoria.

FONTE: http://www.vitaldorego.com.br

Xerife brasileiro nos EUA conta como funciona a polícia norte-americana

O Xerife brasileiro nos Estados Unidos tornou-se popular entre os americanos por prender celebridades de Hollywood dirigindo embriagadas.

Eliel Teixeira, 31 anos, único brasileiro a ocupar um posto de autoridade policial nos Estados Unidos, veio a Florianópolis ministrar palestra a convite da Cobrapol (Confederação Brasileira de Policiais Civis). O xerife comparou o bem-sucedido modelo de polícia norte-americana ao "atraso" da polícia brasileira em relação ao padrão de países desenvolvidos. Nascido em Brasília, Teixeira seguiu para os Estados Unidos com a família quando tinha 15 anos. O pai, pastor luterano, foi fazer um curso de pós-graduação. “Completei o segundo grau, fiz faculdade de administração pública e não retornei com minha família para o Brasil quando meu pai terminou os estudos”, contou.
Teixeira disse que tomou gosto pela polícia americana quando participou do ride along – projeto no qual qualquer cidadão pode acompanhar o trabalho da polícia, na viatura, em rondas de rotina. “Logo nas primeiras horas de acompanhamento me apaixonei pelo trabalho policial. Fiz concurso e fui aprovado”, afirmou.
Para subir na hierarquia policial, Teixeira se candidatou ao cargo de xerife e foi eleito no Condado de Los Angeles, Califórnia, que incorpora 88 cidades - mais de 10 milhões de habitantes.
Acima do cargo ocupado por Teixeira está o chefão, o xerife, que comparado ao sistema brasileiro seria uma espécie de secretário de Segurança Pública. Atualmente, o brasiliense coordena uma equipe de mais de 250 policiais. O xerife se tornou popular entre os norte-americanos por prender algumas celebridades de Hollywood, embriagadas ao volante, como Mel Gibson, Lindsay Lohan, Paris Hilton e o médico de Michael Jackson, Conrad Murray.
Ciclo completo, o segredo da polícia americana
Para Eliel Teixeira, o segredo do sucesso da polícia norte-americana é simples: ciclo completo. “O mesmo policial que patrulha as ruas é o mesmo que investiga, que prende e que encaminha o relatório para o Ministério Público. No Brasil é diferente: são duas polícias para fazer o mesmo trabalho, a Militar e a Civil. A PM prende e encaminha o suspeito para o distrito policial e o delegado --cargo que NÃO EXISTE NO RESTO DO MUNDO, ouve as partes, instaura inquérito policial, com deadline (prazo) de 30 dias para concluir a investigação e encaminhar a conclusão do inquérito ao MP”, disse.
Outra questão que difere da polícia brasileira é o atendimento de ocorrência. Em Los Angeles, por exemplo, a vítima não vai ao distrito policial registrar boletim de ocorrência. É a polícia quem vai à casa do solicitante. “As viaturas são para isso”, explicou. Desta maneira, conforme Teixeira, um único policial pode patrulhar uma grande extensão.
Sobre as blitze de trânsito, Teixeira informou que a polícia americana avisa com antecedência de uma semana em que ponto da cidade ocorrerá a fiscalização. Quem for pego pela primeira vez, apenas responde a um termo circunstanciado. Mas se for reincidente, o motorista é processado, condenado e vai para a cadeia.
Nas rondas ou perseguição a suspeito ele contou que seus policiais não usam armas longas (fuzil), apenas pistolas. As armas longas são utilizadas em situação de risco, quando um criminoso entra em colégios ou em outro local de aglomeração e faz alguém refém. Numa cidade onde é aplicada a pena de morte e prisão perpétua, não existe sequestro, segundo Teixeira. “Criminoso vai pensar mais de uma vez”, afirmou.
Novato ganha salário de US$ 8 mil
Como em todos os países onde o combate às drogas é sistemático, o xerife-delegado Eliel Teixeira lembrou que na década de 1990, o crack era o boom dos viciados, mas o problema foi estagnado com o aumento das penas. Atualmente, a droga mais consumida e combatida em Los Angeles é a metanfetamina, fabricada a partir de remédio para a gripe.
Além da questão das drogas, outro crime que vem chamando a atenção da polícia de Los Angeles é o tráfico de pessoas para prostituição e exploração de mão de obra, neste último caso de adolescentes. Teixeira contou que o salário de um policial novato, com apenas um mês de trabalho, é de US$ 8 mil por mês, cerca de R$ 26 mil.


Fonte: ndnline.com.br

Somente deputado de rabo preso apóia a aberração que é a #PEC412 dos "delegados de estimação" http://t.co/jbKsHsw2kx pic.twitter.com/sK4cLW2QKw

— O Federal (@DecioNeves) 16 abril 2015

POR QUE A PEC 361/2013 REPRESENTA O MELHOR PARA A POLÍCIA FEDERAL?

Por Almir Sobral

O texto analisa o estado lastimoso da Polícia Federal e a oportunidade que a Proposta de Emenda Constitucional número 361/2013 poderá conceder ao Órgão de evoluir ao mesmo patamar das polícias mais eficazes do mundo.

A segurança pública carece de uma sucessão de preceitos que interajam entre si de forma harmônica, convergindo para ações de prevenção e repressão ao crime cuja finalidade é a proteção à população e ao bem público, donde provém a necessária serenidade social. Com base nas citadas premissas, desponta no horizonte legislativo a esperança de aumentar a eficácia da Polícia Federal, tão abalada em seus resultados e prerrogativas. Refiro-me à Proposta de Emenda Constitucional número 361/2013, (1), que impõe à segurança pública, no âmbito federal, uma feição à guisa das polícias mais eficazes do mundo. Desse modo, reparando as distorções ora existentes na Polícia Federal que padece debruçada sobre os seus próprios erros, cujas normas em vigor fragmentam a proteção aos interesses público por desconsiderar as peculiaridades do ofício e das técnicas policiais, transformando a Polícia Federal em mera expectadora da persecução penal. Há observações comparativas que comprovam a debilidade da chamada polícia judiciária, (2). Segundo dados do Ministério Público Federal, a Polícia Federal é inútil em 91,7% dos seus inquéritos que resultam em absolutamente nada. A aludida estatística expõe as mazelas do Órgão, ilustrando um descompasso entre os serviços da polícia e os resultados obtidos no qual mais de noventa e um por cento dos criminosos investigados pela Polícia Federal não ficam sujeitos à lei penal, permanecendo impunes e livres para prosseguirem em suas ações criminosas. É uma inequívoca evidência da degradação organizacional da polícia. Sob o prisma desses dados, ao que parece, o crime no Brasil compensa, até porque a ação criminosa é uma atividade de baixo risco, sofrendo pouca ou quase nenhuma repressão por parte da Polícia Federal. Esse quadro de impunidade é uma bola de neve na qual a marginalidade é estimulada a praticar e continuar praticando o crime.

Então, qual seria os motivos da ineficiência da Polícia Federal? Na verdade são inúmeras razões. Poderíamos iniciar expondo uma análise comparada entre a Polícia Federal brasileira e o "Federal Bureau of Investigation" (FBI), a Agência Federal de Investigações dos Estados Unidos da América, (3). Vejamos cinco diversidades existentes entre as duas organizações policiais: a) No FBI não existe a figura do intermediário nas investigações, ou seja, não há delegado no FBI; b) A estrutura do FBI segue à lógica evolutiva organizacional, obedecendo a um rigoroso critério de ascensão funcional, valorizando a experiência profissional e o mérito pessoal, isto é, ninguém entra no FBI já com o "status" de chefe como ocorre com o delegado brasileiro, antes é necessário adquirir experimentação prática, habilidade e perícia para o exercício profissional; c) As funções do special agent do FBI são eminentemente policial, preventiva e investigativas, assim sendo, ele próprio vai a campo executar as investigações. Trata-se de um especialista na elucidação criminal. Enquanto o delegado apenas compila informações, investigações e perícias feitas por outros policiais. O delegado não investiga o crime diretamente; d) A maioria das formações de cursos universitários são compatíveis para o ingresso na carreira do special agent do FBI por um motivo muito simples e fundamental: a investigação é conciliada com a formação do investigante, isto é, se o delito diz respeito à informática, será designado um special agent especialista em informática para trabalhar no caso, por outro lado, se o crime relaciona-se com o sistema contábil, por exemplo, o investigante será um contador, assim sucessivamente. Ao contrário do delegado brasileiro que desconsidera a essência do crime para invadir o mundo jurídico que nada tem a ver com polícia; e) No FBI não existe a ritualística burocrática do inquérito policial que muitas vezes é utilizado pela autoridade policial como instrumento de abuso de poder.

Desse modo, a ineficácia reina de permeio na chamada "polícia judiciária", cujo comportamento não respeita o Princípio da Eficiência no serviço público. No que concerne aos objetivos policiais, apenas o cumprimento das normas é insuficiente para balizar as metas de segurança pública. Especialmente em se tratando de administração da Polícia Federal, não se pode dissociar os conceitos de produtividade cujas proposições devem sempre estar voltadas para obter-se resultados satisfatórios às necessidades da sociedade. O saudoso jurisconsulto Hely Lopes Meirelles, referindo-se ao Princípio da Eficiência assim manifestou-se,(4): “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional...exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros". Portanto, não se trata de um princípio cuja prescrição é opcional, é um dever segundo o qual a polícia deve atuar com eficiência. Aliás, a busca pelo efetivo resultado deve ser a tônica do servidor público. Para obter-se a eficiência é necessário estabelecer nexo com os meios, porquanto a eficácia relaciona-se aos resultados, dessa forma, sem meios eficientes não há como alcançar a eficácia, razão pela qual é indispensável a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional número 361/2013.

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Ao desconsiderar o Princípio da Eficiência no cerne da ação policial, os delegados dão lugar ao comportamento burocrático, distanciando-se cada vez mais do aprimoramento técnico, levando a uma inexplicável fantasia cuja investigação criminal é corrompida em favor de uma simulação forense-policial, motivo pelo qual a elucidação do delito está em morte agônica. Realmente, quase a totalidade dos resultados positivos obtidos pela Polícia Federal são referentes a informações que chegam de fora já completamente elucidadas, ou seja, não precisando investigar mais nada, constando os respectivos nomes dos autores do delito, necessitando apenas efetuar prisões ou cumprir mandados de buscas e, ainda, transpor as informações para o inquérito policial, apesar disso, nas estatísticas aparece enganosamente como "investigação policial". No entanto, em se tratando de seguir vestígio para o esclarecimento de autoria da ilicitude penal, os policiais federais estão perdendo o gosto pela investigação em função da administração não incentivar essa prática. Pesa muito, nesse contexto, o fato segundo o qual o mérito da investigação nunca é atribuído ao verdadeiro responsável que desvendou o crime, pelo contrário, os louros e a glória sempre vão para os delegados que, de fato, nada investigam, apenas colocam no papel os procedimentos, relatórios e perícias técnicas oriundos de outros policiais, constituindo iniquidade que destrói a motivação e a propensão ao trabalho de qualquer ser humano, especialmente para policiais que arriscam a vida na profissão.

Essa atipicidade segundo a qual o delegado não investiga a ilicitude penal causa um efetivo atropelo ao bom andamento do serviço policial. Nesse diapasão, o delegado desgarra-se da direção policial para recair na análise do fato conforme os princípios do direito. Embora não reste dúvida que a polícia não exerce jurisdição, também é pacífico quanto a instrução contida no inquérito policial não ser jurisdicional, pelo contrário, trata-se de um mero procedimento administrativo destinado para preparar a ação penal, mesmo assim, os delegados teimam em elaborar um longo e desnecessário relatório com feição jurídica, à luz de sofismas e conceituações deficientes sob a ótica policial. É tempo perdido porque a análise jurídica acusatória não cabe à polícia e sim exclusivamente ao Ministério Público, o Órgão de Acusação. Polícia e MP são entidades dotadas de peculiaridades marcantemente distintas. Enquanto o Ministério Público atua eminentemente no mundo jurídico, sendo o responsável pela acusação aos infratores à lei penal; a polícia judiciária tem como incumbência tão-somente a identificação da autoria do delito e o esclarecimento dos recursos e métodos empregados na execução do crime, portanto, o universo policial situa-se bem distante do mundo jurídico. Embora existam leis que atribuam juridicidade às atividades de delegado, tais leis constituem aberrações jurídicas. Até porque não há um único ato oriundo de delegado que possa ser considerado forense ou judicial, assim, são leis ineptas que degeneram a Constituição Federal quanto ao Princípio da Finalidade porque direcionam policiais para atividades que não lhes são próprias. As citadas leis foram elaboradas sob a égide corporativistas de delegados, tendo como objetivo firmar um paralelo absurdo e utópico entre a investigação do crime e o processo judicial, objetivando a supremacia dos próprios delegado sobre os demais funcionários, inclusive os peritos criminais e membros do Ministério Público.

Restando claro não ser atributo de polícia levar a efeito a decomposição jurídica da ilicitude, esse comportamento de delegado, afastando-se de suas funções, traduz-se em infração à diretiva constitucional pertinente ao Princípio da Finalidade, também conhecido como Princípio da Impessoalidade. O citado desvio de conduta constitui uma das mais pérfidas características de abuso de poder no âmbito policial. No tocante ao Princípio da Finalidade, (5), Celso Antônio Bandeira de Mello ensina: "impõe que o administrador, ao manejar as competências postas a seu encargo, atue com rigorosa obediência à finalidade de cada qual. Isto é, cumpre-lhe cingir-se não apenas à finalidade própria de todas as leis, que é o interesse público, mas também à finalidade específica obrigada na lei a que esteja dando execução". Portanto, o gestor do inquérito policial, o delegado, tem a obrigação de praticar seus atos com vista à realização da finalidade perseguida pelo interesse público que no segmento da polícia investigativa é o esclarecimento do crime. Essa divagação, desviado-se de suas incumbências para enveredar na seara do Ministério Público, como foi dito, constitui infração ao Princípio da Finalidade, delineado em nossa Constituição Federal, art. 37, cuja linha reguladora impede a prática de ato visando unicamente satisfazer interesses privados, sem o interesse público.

Certamente, o obstáculo mais forte à evolução e à modernização da polícia investigativa habita dentro do próprio Departamento de Polícia Federal e, por ironia do destino, os entraves significativos sobrevém dos chefes de polícia. É isso mesmo, a grande barreira à eficácia do serviço policial repousa em seus dirigentes. Por isso não nos surpreendemos pelo fato dos delegados contestarem a PEC 361/2013 que estabelece uma expressiva evolução nas fundações e nos elementos estruturantes da Polícia Federal, a Associação dos Delegados de Polícia Federal é especialmente contra. Há quem não compreenda as razões da forte oposição dos delegados ao desenvolvimento da própria polícia. Pois bem, não é difícil entender, esse antagonismo relaciona-se às pretensões da classe, isto é, os delegados querem encampar as atribuições do Ministério Público, para isso é essencial a manutenção da categoria apartada das demais classes, quanto mais intensa for a separação tanto melhor para correlacionar-se critérios jurídicos às suas funções. Entretanto, enquanto os delegados apostam na transformação deles próprios em "promotores de justiça", a citada Proposta de Emenda Constitucional esguicha um jato de água fria nessa ambição em função de profissionalizar a Polícia Federal, priorizando a técnica, a eficiência e a eficácia.

Enquanto aos juízes e aos membros do Ministério Público é vedado dedicarem-se à atividade político-partidária, os delegados infiltram-se cada vez mais no Congresso Nacional legislando em causa própria. Eis o principal motivo dessa escalada na dissensão policial no âmbito jurídico em confronto com as atribuições de polícia, vejamos breves exemplos: a PEC 549/2006 oriunda do deputado Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP, tradicional aliado da chamada "autoridade policial", propõe salário de delegado igual ao dos membros do Ministério Público, (6); a PEC 293/2008, (7), cujo autor, não por acaso, é o deputado-delegado Alexandre Silveira de Oliveira (PPS/MG) e o relator, também não por acaso, é o deputado-delegado João Campos (PSDB/GO), pleiteia para os delegados de polícia as garantias peculiares de juízes e integrantes do Ministério Público. Não poderíamos deixar de citar a PEC 37, de autoria do então deputado-delegado Lourival Mendes (PTdoB-MA), através da qual os delegados pretendiam proibir aos demais órgãos públicos estaduais e federais de elucidar ou investigar o crime. Isto é, simplesmente as autoridades policiais queriam levantar uma trincheira de proteção ao delinquente e amparo à ilicitude penal à medida em que exigiam a eliminação e proibição da investigação criminal oriunda de quaisquer organismos senão o deles próprios, os delegados. Essa patifaria de delegados também contribuiu para levar o povo às ruas em manifestações de protesto que reuniu mais de um milhão de pessoas, ocorridas em junho de 2013, (8), em cujas reivindicações também conclamavam pela supressão da PEC 37, então rotulada de PEC da impunidade. Não fosse as manifestações de rua, o Brasil estaria hoje a mercê do banditismo, (9). Certamente, caso essa PEC 37 houvesse aprovada, o nosso País passaria a ser o éden da criminalidade. Contudo, o triste paradoxo é que a PEC 37 foi iniciativa de um deputado delegado de polícia que em lugar de atuar em defesa do povo, inverteu os valores morais para intentar o mal à população.

Outro advento que merece ser consignado se refere ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 132/2012, transformado na Lei 12.830 de 20 de junho de 2013, (10). Trata-se de mais um plano corporativista, senão vejamos o consignado em seu art. 3: "O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados." Diante da referência a "tratamento protocolar" contida na lei, apressaram-se os delegados a exigir para si o tratamento de "Vossa Excelência". No âmbito do Departamento de Polícia Federal não são poucos os prenúncios, ameaças ou promessas de punições para os funcionários que se atrevam a designar delegado diferentemente de "Vossa Excelência". Há até delegado da Polícia Civil que se recusa a exercer o seu ofício se não for tratado por " vossa excelência", (11). Arrogância desnecessária. Sobre a matéria, o erudito agente de Polícia Federal Josias Fernandes Alves, formado em Jornalismo e Direito, assim se manifestou, (12): "Talvez para decepção de delegados, a menção ao advogado tornou ambígua a interpretação. Se o tratamento protocolar garantido a eles se equipara ao dispensado ao advogado, que não é Vossa Excelência, a dúvida quanto ao uso do pronome de tratamento dos delegados tende a persistir até que o atuante lobby de suas entidades classistas consiga a alteração de gramáticas e manuais de redação. Para lembrar o provérbio, “não se presumem na lei palavras inúteis” (verba cum effectu sunt accipienda, na expressão em latim, tão cara às suas excelências, os juristas). Toda essa controvérsia não passaria de caprichos pessoais, filigranas jurídicas ou questões semânticas, não fosse o empenho com que delegados de polícia têm tentado impor o tratamento de Vossa Excelência, inclusive para servidores de outros órgãos. Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais estão enviando ofícios aos comandantes de unidades da Polícia Militar, para exigir o tratamento de excelência." De fato, os advogados não fizeram a mesma exigência dos delegados. Ante a escalada de leviandades promovidas pela autoridade policial em causa própria, não causaria surpresa caso os delegados passassem a exigir para si o pronome de tratamento "meritíssimo", pois que é questão tão-somente de interpretação da lei. Afinal de contas quem interpretou a lei no sentido segundo o qual o delegado deva ser tratado por "Vossa Excelência" foram os próprios delegados, advogados sob a égide da mesma lei não interpretaram da mesma forma.

Apesar dessa concatenação de fatos indicativos da existência de uma vertente cuja finalidade é atribuir privilégios indevidos aos delegados, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, para surpresa geral, o Poder Executivo editou a Medida Provisória 657 em 13 de outubro de 2014, apresentada ao Congresso Nacional no dia seguinte, (13) cujo texto atribui "natureza jurídica" para delegado; enuncia que todos os cargos de chefia na Polícia Federal é privativo de delegado, inclusive a direção-geral cuja nomeação será realizada pelo Presidente da República, aniquilando o profissionalismo nas demais categorias. O relator da MP, um delegado de polícia, claro, o deputado João Campos. O desvario dessa MP acarretou uma nota de repúdio da Associação Nacional dos Procuradores da República, (14).

Encontramos o requinte da insensatez dos delegado de polícia na PEC 412/2009 que propõe "autonomia funcional, administrativa e financeira" para a Polícia Federal, (15). É como se criasse mais um "poder" na República, o "poder delegadesco". Montesquieu deve estar se contorcendo no túmulo. Com isso os delegados, e só eles, iriam estabelecer normas relativas ao efetivo funcional, nomenclatura de cargos, atribuições, quantitativo da carreira, procedimentos técnicos, métodos investigativos e escolha de seus dirigentes e até nomeação da direção-geral do Órgão. Também ficaria a cargo dos delegados o orçamento da Polícia Federal, podendo até firmar critérios salariais para o quadro de funcionários. Dessa forma, imperaria a desordem no controle administrativo da Polícia Federal e o Poder Executivo seria incapaz de manter o equilíbrio na regência do organismo policial. O autor dessa desditosa PEC 412/2009, também não por acaso, é o deputado-delegado Alexandre Silveira de Oliveira.

Agora, os delegados querem para si as prerrogativas de "agente político". Quanto a essa faculdade, a Controladoria-Geral da União esclarece: "O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar", (16). Como se vê, os delegados não querem se sujeitar ao controle disciplinar. É exatamente esse controle que propicia a fiscalização do Estado sobre a atividade pública. Perderam o juízo. Esse desejo desmedido e ardente de poder em detrimento da sociedade brasileira levou a entidade que representa os Procuradores da República a pugnar pela extinção do cargo de delegado de polícia (17), como se vê na Nota Técnica, item 11: "Nesse contexto, nada mais orquestrado com a promoção da segurança pública do que exigir a experiência policial para a progressão na carreira, eliminando-se, por excelência, a figura do delegado que coordena diligências sem nunca ter ido a campo" .

Diante do triste quadro da segurança pública no âmbito federal, a PEC 361/2013 tem uma finalidade digna de aclamação, qual seja, realizar as devidas correções nas regras responsáveis pelos atuais métodos investigativos, estabelecendo também modificações no arcabouço da Polícia Federal, cuja estrutura tem-se revelado inconsistente, frágil e ineficaz para o combate à violação da lei penal. Trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de dedicar à sociedade brasileira maiores garantias no tocante à proteção do bem jurídico difuso e individual no campo de ação da Polícia Federal, dotando os seus alicerces de meios para uma atuação habilitada e reflexiva à gestão da polícia judiciária e administrativa, estabelecendo um forte elo entre os recursos humanos e os resultados obtidos com o propósito de otimizar a prevenção e a repressão à criminalidade. Assim, o Congresso Nacional está diante de uma escolha maniqueísta na qual a aprovação da mencionada PEC 361/2013 representaria o bem social em proveito do povo brasileiro; por outro lado, se rejeitada, representaria a permanência no estado lastimoso que ora se encontra a persecução criminal, o mal para a sociedade. A MP 361/2013 significa mais que o equacionamento dos conflitos de produtividade e da harmonia necessária à execução dos trabalhos na Polícia Federal porque oferece ao povo brasileiro um órgão policial ao nível das melhores polícias do mundo.

NOTAS:

1- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=602998

2- http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/06/17/apenas-8-dos-inqueritos-criminais-da-policia-federal-viram-denuncias-do-ministerio-publico/

3- https://www.fbijobs.gov/home/

4- MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002

5- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito administrativo, 7ª ed., São Paulo: Malheiros, p. 65.

6- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=325690

7- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=409032

8- http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/20/em-dia-de-maior-mobilizacao-protestos-levam-centenas-de-milhares-as-ruas-no-brasil.htm

9- http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-06-22/protesto-contra-pec-37-em-sao-paulo-tem-diversidade-de-causas.html

10- http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=109960

11- http://noticias.r7.com/minas-gerais/delegado-mineiro-so-vai-receber-bo-se-for-chamado-de-vossa-excelencia-10092014

12- http://www.conjur.com.br/2014-ago-13/josias-fernandes-vossa-excelencia-delegado-gera-controversias

13- http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118642

14- http://www.anpr.org.br/index.php?option=com_noticias&view=destaque&id=3857

15- http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=453251

16- http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/agentes-publicos-e-agentes-politicos

17- http://www.anpr.org.br/images/anpr_em_acao/2014/junho/notatecnicapec73.pdf

Avaliando os protestos e seus desdobramentos

Após as manifestações deste domingo, cabe um esforço para interpretar seus significados.

A primeira constatação: as manifestações foram muito amplas. Em texto anterior (“Cebolas e Algemas”) avaliei que os protestos não alcançariam as dimensões das jornadas de julho de 2013, mas que seriam impactantes. Penso que o foram efetivamente. Três motivos, em particular, devem ser lembrados para bem dimensionar o fenômeno:

1) As manifestações foram, em larga medida, autônomas e organizadas pelas redes sociais, sem o patrocínio de máquinas partidárias ou sindicais e sem o apoio de movimentos sociais.

2) Os atos transcorreram em todo o País, extrapolando as chamadas elites econômicas ou as camadas tradicionalmente situadas à direita no espectro político-ideológico.

3) O eixo político das mobilizações, claramente anti-Dilma e anti-PT, reduziu as possibilidades de agregar número ainda maior de descontentes. Se a mobilização tivesse sido convocada como uma jornada contra a corrupção, teria sido ainda muito maior.

As tentativas de minimizar as dimensões do protesto deste 15 de março mostram o quanto determinados segmentos do governo e do PT ainda não se deram conta das dimensões do problema. Neste particular, caracterizar os atos como “manifestação dos que não votaram na presidenta Dilma”, como sintetizou o ministro Miguel Rosseto (um dos melhores quadros do governo), ou como protesto de “coxinhas” no jargão militante da esquerda, me parece erro grave e equivalente à avaliação daqueles que, em junho de 2013, ficaram perplexos com as manifestações de rua e se inclinaram rapidamente a situá-las no campo “da direita” e mesmo do “fascismo”.

É óbvio que a maioria dos que foram às ruas hoje votaram em Aécio. Assim como é evidente que o núcleo ideológico das manifestações é claramente de direita. O problema é que a insatisfação popular com o governo e com a corrupção não é “de direita”. É simplesmente uma reação de quem não tolera mais o cinismo, os discursos formatados por marqueteiros e a prática reiterada de tratar as pessoas como se elas fossem incapazes. Também por isso, é provável que as manifestações tenham sequência e que reúnam progressivamente mais manifestantes. Os partidos tradicionais da oposição mantiveram uma postura discreta hoje, até porque não sabiam exatamente qual a dimensão que os protestos teriam. Depois do que ocorreu, o mais provável é que invistam nas mobilizações.

Isto coloca um desafio também para as forças de oposição à esquerda que ficaram agora “prensadas” pelas ruas. Nem podem se somar às mobilizações do campo “Brasil Livre”, nem possuem força suficiente para propor mobilizações à parte. O papel que poderão cumprir – se é que terão algum papel relevante a cumprir – é o de apresentar ao País uma agenda de reformas capazes de enfrentar a crise econômica e política. Uma tarefa complexa e que exigirá muito mais que fórmulas ideológicas e críticas morais.

Na verdade, o sentimento antigovernista e antipetista se alastrou como um incêndio morro acima principalmente pela leniência do governo diante dos escândalos da corrupção e pela capacidade, ao que parece inesgotável, de mentir sistematicamente, até para acusar os adversários em uma campanha e, depois, fazer exatamente aquilo de que os acusava.

O discurso oficial segundo o qual a corrupção agora é investigada - o que antes não ocorria – pode ser até “tecnicamente verdadeiro”, mas mesmo as pedras sabem que isso ocorre não porque o governo desejou que fosse assim, mas graças à autonomia crescente de instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal, processo que tem início com a CF de 1988.

O governo Dilma não consegue enfrentar de fato a corrupção por conta de duas “amarras” principais:

a) a natureza de sua base de sustentação política, parte importante da qual irá frequentar as páginas policiais nos próximos anos, e

b) a herança de esquemas “não republicanos”, digamos assim, deixada pelo período Lula; entre eles a roubalheira montada na Petrobrás.

Duas outras condições tornam tudo mais difícil:

a) a presidenta não tem qualquer carisma, se expressa de forma sofrível e não tem a menor condição de travar a luta política com a desenvoltura, a legitimidade e a habilidade requeridas e

b) o PT é um partido paralítico, dependente até a medula do Estado e que não dispõe mais de quadros nacionais expressivos. Os eventuais sucessores de Lula foram abatidos por condenações (José Dirceu e Genoíno) ou por suspeitas sérias (Palocci). Mercadante, embora fortalecido pelas relações com Dilma, sempre foi muito contestado no PT. Os líderes do PT no Congresso são Sibá e Guimarães e seu presidente é Rui Falcão, o que é patético.

Lula, a única liderança nacional do PT, se preserva, para variar. Sabe que o governo Dilma não é o seu governo e que a situação é muito difícil. Se o governo conseguir contornar a crise, ele será o símbolo da “continuidade das mudanças” (outra pérola do marketing); se o governo Dilma afundar, ele será a promessa do “retorno aos bons tempos”. Para Lula, talvez exista uma batalha mais importante a travar agora e ela tem algo a ver com a extensão e a profundidade das investigações da Lava-Jato. Por isso, não me surpreenderá se ele for o fiador de um novo acordo com o PMDB de Renan e de Eduardo Cunha.

A reivindicação de impeachment de Dilma não se sustenta, porque, salvo prova em contrário, a presidenta não está envolvida em crime de responsabilidade. A palavra de ordem, entretanto, tende a permanecer nas ruas na ausência de uma agenda de reformas e o PT é, entre todos os partidos, o que tem a menor legitimidade para criticá-la vez que usou e abusou desta mesma retórica muitas vezes. Para a oposição, o “Fora Dilma” é útil como uma espada de Dâmocles, mas - salvo se a situação se agravar para além do que é possível imaginar - o mais provável é que o impeachment cumpra apenas um papel de deslegitimação do governo.

Para o Brasil, é melhor que as ruas se encham de protestos do que de desesperança. Em Porto Alegre, a imprensa registrou que um manifestante que pretendia abrir uma faixa a favor da “intervenção militar” foi impedido de fazê-lo, o que me pareceu um fato importante e que já traduz uma determinada consciência democrática. Em outras capitais, apareceram cartazes e dizeres com bobagens do tipo. Independente disto e de manifestações intolerantes e preconceituosas que também ocorreram, o sentido geral dos protestos se afasta da ideia de ruptura e fortalece a lógica democrática. A maioria dos que estiveram nas ruas hoje é formada por pessoas que desejam sinceramente o melhor para o Brasil. Se estas pessoas ainda não perceberam que temas como a corrupção são problemas mais amplos do que aqueles de responsabilidade do governo federal e do PT, se lhes falta um senso crítico diante dos políticos tradicionais (razão pela qual faltaram cartazes contra Renan e Eduardo Cunha, por exemplo), se há um conjunto de simplificações e mesmo torpezas na forma como expressam seu descontentamento, somos todos, de alguma forma, também responsáveis por isso. Tais limites dizem respeito às fragilidades da consciência política no Brasil e não são, aliás, privilégio dos ricos e das classe médias.

Para não agravar a crise, o governo deve respeitar as manifestações e tratá-las como um sintoma de um processo muito maior de descolamento da população diante das instituições. Não custa lembrar, por fim, que os maiores riscos para a democracia sempre estiveram nos acordos dos gabinetes, não no vozerio das ruas.


Marcos Rolim. jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e doutor e mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Luto Federal - Federação lamenta a morte do Agente Especial Roberval Vasconcelos

Corpo de policial federal é encontrado próximo a local de naufrágio no Amazonas
Agente da Polícia Federal estava desaparecido desde quinta-feira (5/3) quando a voadeira em que estava naufragou no Alto Rio Negro.

Manaus - Moradores da região de São Gabriel da Cachoeira localizaram o corpo do agente da Polícia Federal, Roberval Vasconcelos, no fim da manhã deste sábado (7). Policial estava desaparecido desde quinta-feira quando a embarcação, do tipo voadeira, em que estava naufragou no Alto Rio Negro.

Dos sete tripulantes a bordo da voadeira pertencente à Polícia Militar, seis pessoas conseguiram escapar com a vida, porém, o policial federal acabou desaparecendo. O incidente aconteceu na quinta-feira por volta de 19h20, segundo informações da Marinha do Brasil. Corpo da vítima estava próximo à região do naufrágio e, segundo o setor de comunicação da PF no Amazonas, Roberval Vasconcelos tinha 38 anos de trabalho na instituição.

Em comunicado enviado à imprensa, a Marinha informou que um Inquérito Administrativo sobre Fatos da Navegação será aberto para investigar as causas e circunstâncias do ocorrido. Participaram das buscas três Inspetores Navais e uma Lancha do Destacamento Fluvial de São Gabriel da Cachoeira.

Conhecido por “Onça Velha”, Roberval estava em uma embarcação próximo ao município de São Gabriel da Cachoeira, a 852 km de Manaus. O naufrágio ocorreu na quinta-feira, por volta das 19h30. O corpo foi encontrado por populares durante a manhã de sábado em área próxima ao local do naufrágio. Ele estava a poucos metros do local do acidente.

Segundo colegas do Departamento de Polícia Federal, o agente era conhecido por seu faro impecável para encontrar drogas ocultas em embarcações e também por caçar traficantes nos rios da região amazônica.

“Quando um policial tinha dúvida, o Roberval sempre era procurado devido ao seu amplo conhecimento e tirocínio policial. Tinha o apoio dos ribeirinhos da região e todos gostavam do seu trabalho por trazer paz, segurança e a ordem combatendo o tráfico.”

A Federação e dos todos policiais federais lamentam a morte de Roberval.

Criada a Ordem dos policiais do Brasil - OPB

OPB: CRIADA ENTIDADE PARA DEFENDER MUDANÇAS E MELHORIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS.

Os operadores de segurança pública de todo o País acabam de ganhar mais uma entidade. Trata-se da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), que agrega policiais federais, civis, militares, rodoviários e ferroviários federais, bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes de trânsito municipal e guardas civis municipais.
A nova entidade chega com força. Seu presidente, o policial rodoviário federal Frederico França, que é de Pernambuco, tem uma vasta experiência na luta sindical. No entanto, deixa claro que, mais importante do que as lutas corporativas, é a luta dos profissionais de Polícia por uma segurança pública de qualidade para a população brasileira.
“Em todas as nossas discussões destacamos que os problemas da segurança pública são muito complexos, mas de resolução relativamente simples. Essa simplicidade não quer dizer que seja fácil, inclusive perpassa pela reformulação da segurança pública brasileira. Ela precisa ser eficiente e eficaz dando a segurança necessária à população. E para mudar a segurança pública, necessitaremos mudar a Constituição Federal e alguns ordenamentos jurídicos. Sem uma força concentrada dos profissionais não há como fazer isso”, diz o presidente da OPB, Frederico França, em entrevista exclusiva ao Blog do Elimar Côrtes.

Blog do Elimar Côrtes — Como e quando foi criada a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB)?
Frederico França — A OPB (Ordem dos Policiais do Brasil) surgiu de conversas informais e agrupamentos de pensamentos parecidos nos grupos de whatsapp e facebook. Aos poucos os pensamentos foram se convergindo e a necessidade de materializar as demandas comuns de todas as categorias envolvidas fez surgir a OPB.
— Como surgiu a ideia de integrar, numa só entidade, operadores das bases de segurança pública de todas as esferas?
— No Brasil, cada categoria de profissional de segurança pública tem suas entidades representativas. Contudo, todas elas são legítimas, mas voltadas para a representação e necessidades internas.
Em todas as nossas discussões destacamos que os problemas da segurança pública são muito complexos, mas de resolução relativamente simples. Essa simplicidade não quer dizer que seja fácil, inclusive perpassa pela reformulação da segurança pública brasileira. Ela precisa ser eficiente e eficaz dando a segurança necessária à população.
E para mudar a segurança pública, necessitaremos mudar a Constituição Federal e alguns ordenamentos jurídicos. Sem uma força concentrada dos profissionais não há como fazer isso.
Existem hoje alguns parlamentares que até querem iniciar essa mudança com foco na sociedade, contudo se esbarram na pressão de setores representativos que não querem que a segurança pública funcione.
A OPB veio para preencher essa lacuna de representatividade concentrada com foco na reformulação da segurança pública brasileira. O cidadão merece estar seguro e paga caro por não sê-lo.
— O Brasil é hoje um dos países mais violentos do mundo. Onde estamos errando?
— Não existe um erro apenas, são inúmeros erros que geram a insegurança pública. O erro começa pela cultura da população. No Brasil existe uma crescente cultural que distancia a população dos profissionais de segurança pública e vice-versa.
A sociedade, mais fortemente os movimentos sociais, alimentada por parte da imprensa e pela inércia dos governantes, está cada vez mais se contrapondo aos profissionais que são responsáveis por garantir a sua segurança. Este distanciamento só interessa aos infratores da lei e a sociedade acaba sendo a principal vítima.
Nos países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, como é o caso do Chile, a população respeita, apoia e participa da segurança pública. Em caminho oposto, aqui no Brasil, boa parte da sociedade, impulsionada por noticiários parciais, repudia o trabalho dos policiais. E nesses mesmos países o trabalho policial é enérgico e mesmo assim é considerado necessário e, por conseguinte, enaltecido.
Temos que mudar os rumos da segurança pública brasileira, antes que sejamos ainda mais dominados pelos que não querem que ela funcione.
— A partir do momento que o governo federal coloca tropas do Exército para patrulhar complexos de favelas no Rio de Janeiro, por exemplo, o senhor diria que o Estado brasileiro está reconhecendo a falência do sistema de segurança pública?
— O Estado Brasileiro, a nível nacional, já reconheceu a ineficiência da segurança pública desde que criou a Força Nacional e convocou o Ministério da Defesa para fazer a segurança pública. Ou seja, como não quer que a coisa mude para funcionar, apelam para as ações midiáticas. Apelam para que a sociedade pense que está segura.
O Exército é treinado para combater o inimigo que atenta contra a soberania nacional, ou seja, uma ameaça externa. E a segurança pública não é o ambiente de trabalho dos profissionais da Defesa. Na nossa sociedade o profissional de segurança pública tem que tomar atitudes em fração de segundos separando o joio do trigo dentro de um ambiente cheio de pessoas de bem e famílias carentes, em sua maioria.
Ao invés de fazer ações para inglês ver, os governos têm que reformular a segurança pública focada nos resultados para a sociedade, dentro de uma política de estado e não de governo. Governo que não planeja não sabe o rumo que segue.
Lembrando que a falência está no modelo e não nos profissionais. A conta da ineficiência recai sempre no policial da ponta, que está sendo obrigado a trabalhar sem condições adequadas, sem o treinamento adequado, dentro de uma estrutura arcaica, ineficiente e susceptível a um forte controle político. Só a mudança no modelo pode alterar os rumos da ineficiência.
— A entidade surge para defender mais interesses corporativos ou de melhoria no sistema de segurança, como melhor combate a violência redução da criminalidade?
— Várias são as soluções para resolver o problema da segurança pública, mas quando o remédio é milagroso devemos desconfiar.
No caso do Brasil, deve haver um misto de ações. Devemos combinar ações de curto, médio e longo prazo. As de curto prazo devem se ater na discussão mais séria da reformulação da segurança pública com foco nas transições necessárias, ao passo que devemos discutir e implementar urgentemente a educação nas escolas sobre a participação popular na segurança pública. Precisamos criar nossos filhos com a consciência de que todos devem fazer parte das ações de segurança pública. Cada um fazendo um pouquinho, toda a sociedade sai ganhando.
A médio prazo, deveremos implementar as ações de reforma e unificação dos procedimentos policiais, inclusive de treinamento e recursos tecnológicos. No campo das reformas, a OPB defende em consenso que todas as instituições policiais devem ser de Ciclo Completo e menos burocrática, de Carreira Única e meritocrática e que garanta os direitos constitucionais e humanos de seus profissionais.
E, a longo prazo, construir um sistema único de segurança pública, que planeje e ute as ações estrategicamente, financiado pelo Fundo Constitucional de Segurança Pública. As medidas não são fáceis, mas o custo da insegurança está altíssimo e cada vez maior.
A OPB nasce para os grandes desafios comuns das 11 categorias e não vai competir com as ações dos atuais sindicatos e associações. Os interesses de determinada categoria devem continuar sendo objetivo das respectivas entidades de classe. Viemos somar esforços e multiplicar resultados, nunca para dividir.
— Que mudanças no Código Penal Brasileiro e no Código de Processo Penal Brasileiro a Ordem dos Policiais do Brasil pretende defender junto ao Congresso Nacional?
— Os problemas são tão mais profundos que a mudança no Código Penal e no Código de Processo Penal ficam a depender do modelo a ser adotado no Brasil. Muitos colegas defendem a diminuição da maioridade penal. Já outros defendem penas mais rigorosas. Os colegas do sistema penitenciário defendem uma melhor estrutura de encarceramento, que permita a volta do apenado adequada à sociedade. Não chegamos ainda a um consenso quanto à mudança na estrutura jurídica de forma pormenorizada.
Por sorte, temos a convicção que toda mudança na legislação deve primar pela eficiência dos resultados para a sociedade e extirpar os interesses corporativistas e políticos. Um exemplo claro seria a desburocratização dos procedimentos policiais, simplificando-os ao ponto de o próprio policial que fez a ocorrência, realizar todo o procedimento e encaminhar diretamente para o Judiciário ou Ministério Público para o rápido julgamento, garantindo o direito à defesa necessária e a punição devida.
— Com é a trajetória do senhor na segurança pública? Quando entrou na Polícia Rodoviária Federal? Por que estados já passou e que entidade o senhor preside atualmente, além da OPB?
— Sou servidor público desde os 18 anos, quando ingressei nos quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco, permaneci lá por 11 anos, quando ingressei na PRF (Polícia Rodoviária Federal) em 2002. Fiz o Curso de Formação no Rio Grande do Sul e no ano seguinte fui lotado lá, permanecendo por dois anos, quando fui transferido a pedido para Pernambuco.
Estou presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federal de Pernambuco desde 2013. Também estou presidente da CHDi (Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Imobiliário do Brasil) desde 2012 e, antes disso, fui presidente da Federalcred-PE (Cooperativa de Crédito dos Servidores Federais em Pernambuco), além de presidir o Conselho de Administração da Federalcred-NE e ter sido o Diretor Administrativo da Federalcred Central.
Tive a sorte de ter desafios disponíveis e a coragem de aceitá-los. Todo o conhecimento adquirido em minhas trajetórias estão servindo para ajudar no projeto OPB. Mas o sucesso inicial da OPB não aconteceria se não fossem os abnegados profissionais que levantaram a ideia e estão ajudando a construir e fortalecer as bases dessa grande instituição. Os créditos são todos do grupo. Eu apenas estou na coordenação geral.
— Qual o futuro da OPB? A entidade pretende fundar também criar um partido político?
— O futuro da OPB é ser a maior instituição representativa dos Profissionais de Segurança Pública do Brasil. Temos metas ambiciosas e necessitaremos de muito esforço com trabalho focado nos resultados.
Temos algumas ações estratégicas já pré-definidas. Vamos fomentar a criação de um partido político ou apoiar outro que esteja dentro dos princípios da OPB. Como nossas metas são ambiciosas, a força política é necessária. Temos também a missão de fomentar a criação de uma confederação que congregue todas as federações dos profissionais da segurança pública para fortalecer as demandas sindicais. Outra ação, não menos importante, é a criação do Instituto OPB, que será responsável pelos estudos, pesquisas científicas e defesa dos direitos dos humanos policiais. Temos a obrigação moral e humana de defender esses profissionais que fazem parte da parcela da população que está sendo vítima desse sistema de segurança pública falido.
— Por que oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e delegados de Polícias Federal e Civil ficaram de fora da Ordem dos Policiais do Brasil?
— A OPB, em sendo uma associação, representa seus filiados e como a proposta principal é reformular a segurança pública, unimos as categorias que tenham maior facilidade de se conversar e entrar num consenso. E as categorias que não figuram em nosso estatuto nesse primeiro momento têm interesses divergentes e às vezes antagônicos às propostas da OPB.
Representamos a grande maioria dos profissionais de segurança pública que sofre na pele suas consequências maléficas e sabem o quanto é ruim para um país ter instituições ineficientes e desfocadas da realidade mundial.
No momento em que houver mais categorias, além das 11 iniciais (Agentes de Trânsito Agentes Penitenciários Bombeiros Militares Guardas Municipais Guardas Portuários Policiais Civis Policiais Militares Policiais Federais Policiais Ferroviários Federais Policiais Legislativos e Policiais Rodoviários Federais), interessadas em aderir à OPB e dispostas a abrir mão de seus interesses próprios em prol dos princípios da Ordem dos Policiais do Brasil, serão bem vindas. O importante é termos um sistema de segurança pública cumprindo seu papel na sociedade e com a sociedade.
— Como os operadores de segurança pública do Brasil podem entrar em contato com a OPB?
— Primeiramente, só quero agradecer ao jornalista Elimar Côrtes pelo espaço em seu Blog e nos oportunizar a levar ao conhecimento das pessoas interessadas na segurança pública o surgimento de uma nova ordem, a Ordem dos Policiais do Brasil, que nasce para unir e conscientizar por uma sociedade melhor e mais segura. Os desafios são enormes, mas a nobreza dos resultados vale qualquer esforço.
E, por fim, convocamos a todos para conhecer as propostas e princípios OPB e se tornarem OPBianos e OPBianas de coração e ação. Os contatos podem ser feitos pelos seguintes endereços:

www.opbrasil.org.br
www.facebook.com/ordemdospoliciaisdobrasil
HTTP://Twitter.com/OPB_Brasil

Saiba Mais:
Os representantes da Ordem dos Policiais do Brasil são o presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal o diretor do Sindipol Jânio Jacinto Araújo o guarda civil municipal de Anchieta Samaroni o inspetor penitenciário Wilker e o presidente da Associação do Corpo de Bombeiros Militar, sargento João Batista. Para se filiar à OPB, basta procurar um dos representantes da entidade no Estado por telefone ou pessoalmente.

Fonte: Blog do Elimar Cortes

Promotor Marinho Mendes chama de homicida guarnição que atirou em PM

O Promotor de Justiça Marinho Mendes, classifica como 'farsa' episódio que culminou com um Soldado violentamente espancado e ferido em João Pessoa.

Confira o texto na íntegra

UMA GUARNIÇÃO HOMICIDA? SEU AFASTAMENTO É UM IMPERATIVO LEGAL

Hoje com mais alguns companheiros, dentre eles varais liderança policiais militares, advogados e Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos na Paraíba, estivemos no 5º Batalhão de Polícia Militar e Centro de Ensino, fomos em demanda do Soldado Davi, brutalmente espancado e quase assassinado na noite do dia pelo Capitão Leão e sua guarnição, composta pelo Cabo Viana e Sargento Gilvanício.

Essa guarnição é uma guarnição profundamente sem a qualificação necessária para se encontrar nas ruas fornecendo segurança para os cidadãos pagadores de impostos e a grande verdade, segundo relato da vítima e da testemunha de vista que o acompanhava, quase assassinaram o colega de farda, isto mesmo, tanto o policial vítima, quanto uma jovem que o acompanhava foram taxativos, o Capitão Leão atirou para matar e sem nenhuma necessidade. Segundo apuramos, o fato ocorreu da seguinte maneira: O policial após o término do desfile do bloco carnavalesco CAFUÇU, apanhou a sua motocicleta que ficara estacionada em frente à base de apoio da Polícia Militar em Tambáu e como estava sem capacete, para se livrar de multas, cobriu a placa do seu automotor com um cartão de crédito e no itinerário passou por uma guarnição que abordava pessoas, mas que permitiu à vítima, Soldado DAVI, para que tivesse cuidado e fosse direto para sua casa.

Pois bem, na altura do Supermercado EXTRA, na Avenida Epitácio Pessoa, percebeu que uma viatura que possivelmente escoltava um ônibus reduziu a velocidade e emparelho com o ofendido, Soldado Davi, e com armas apontadas para este determinaram que o mesmo parasse e colocasse as mãos na cabeça, oportunidade em que a vítima de tentativa de homicídio verbalizou que era policial militar, recebendo em troca da informação gritos e ofensas de toda a espécie, desferida pelo Capitão Leão, que o chamava de bandido, de safado e de outros adjetivos desqualificadores.

Ao mesmo tempo, o Sargento Gilvanício foi por trás e desarmou o miliciano vítima, enquanto o Capitão descontrolado gritava e colocando as mãos nos peitos do PM o empurrou, ecoando que sumisse das suas vistas, no entanto, o Cabo Viana, no momento do empurrão deu uma gravata no colega de farda colocando-o ao solo, e em seu descontrole, o Capitão mirou o policial e atirou contra o mesmo e por milagre, o balaço foi alojar em uma de suas pernas, sempre registrando que o tiro correu com o policial no chão e já desarmado.

Este relato foi narrado com muita segurança e coerência, além de ter sido integralmente endossado pela garota que acompanhava o Soldado Davi e ficamos a pensar: como outras pessoas que tiveram o desgosto de ser abordado por essa guarnição como foram tratados?

A guarnição, pelos relatos que ouvimos, sem sombra de dúvidas é uma guarnição do barulho, conforme o Tribunal de Justiça da Paraíba o Capitão Leão ostenta em sua folha corrida cinco processos, inclusive por homicídio, além de já ter sido apontado como membro de um grupo de extermínio, e o mais incompreensível, ele era chefe de gabinete do famoso Sargento Arnóbio, aquele que foi preso na operação SQUADRE como chefe de grupo de extermínio e aliado do tráfico de quem recebia gordas propinas, de forma que um oficial dessa qualidade, não poderia e nem deveria ostentar sequer a farda da nossa centenária Polícia Militar, quanto mais se encontrar patrulhando as ruas da cidade, sendo a sua guarnição uma guarnição assassina, pois o objetivo mesmo era matar o Soldado Davi. O que esperamos é a imediata soltura do Soldado Davi, o afastamento dos componentes da guarnição e instauração de ação penal contra os mesmos, para que se apure o que verdadeiramente ocorreu, pois esse capitão, pelos testemunhos já declinados, é quem é o verdadeiro culpado no caso que ora tratamos. E só para refletir, se fosse um Soldado que tivesse atirado contra um capitão, nas mesmas circunstâncias, quem ficaria preso.

A guarnição, como já dito acima, por intermédio das informações seguras e coerentes que escutamos da testemunha e da própria vítima além de homicida é agudamente perigosa, pois, no relato do Soldado Davi, ele menciona que havia colado um cartão de crédito na placa de sua moto, mas já avistou dito veículo com fita adesiva preta na placa, numa demonstração incontroversa de que tal procedimento é próprio de foras da lei e não de um capitão de polícia, mas entendemos, vale tudo para criminalizar o ofendido. Mas como dizia Cícero: AINDA EXISTEM JUÍZES NA PARAÍBA!