Prezados Senadores
Foi com muita tristeza que assisti na tarde de ontem, a votação do Projeto de Lei 132/2012, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que dá autonomia e super poderes aos delegados de polícia do Brasil.
Digo isso porque passei quase 30 (trinta) anos trabalhando na honrosa Polícia Federal. Antes da nossa Constituição Cidadã, de 1988, os delegados de polícia federal tinham poderes de expedirem mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, mandados de condução coercitiva, etc, e nesta época o que se via dentro da PF era uma tremenda falta de respeito aos direitos humanos, pois pessoas que nada tinham a ver com a investigações eram presas inocentementes, sendo encaminhadas para as custódias do Departamento de Polícia Federal sem terem cometidos nenhum crime, como também, várias residências de pessoas de bem eram invadidas pelos policiais federais em razão de que eram obrigados a cumprirem os mandados acima expedidos pelos delegados de polícia federal.
Com a nova Constituição Federal de 1988, batizada pelo ex-deputado federal ULISSES GUIMARÃES, de Carta Cidadã, esses "poderes" que detinham os delegados de polícia de todo o Brasil foram suprimidos e tudo que tivesse que ser feito no bojo das investigações policiais teriam e terão que ser autorizadas pelo Poder Judiciário, com a ciência dos Ministérios Públicos.
O objetivo dos delegados de polícia é, agora, terem autonomia nas investigações nos inquéritos policiais, mas, num futuro bem próximo eles irão querer ter a mesma autonomia dos membros do Poder Judiciário para quererem expedir medidas cautelas, mandados de prisão, mandados de busca e apreensão, mandados de condução coercitivas, determinarem autorizações de interceptações telefônicas, quebra de sigilo fiscal, bancária e patrimonial, dentre tantas outras medias que, hoje, só podem ser autorizadas pelos membros da magistratutura.
Em razão do exposto para que os nobres parlamentares não sejam vítimas de investigações arbitrárias, absurdas e ilegais, este SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, juntamente com os seus 540 (quinhentos e quarenta) filiados, informam a Vossas Excelências que SOMOS CONTRA a este projeto de lei 132/2012 e contra a PEC 37/2009, pois caso este projeto e esta proposta de emenda à Constituição sejam aprovados, corremos sérios riscos de voltarmos a viver num País sem democracia plena, como também, poderemos voltar a viver num País dos velhos tempos negros da ditadura.
Atenciosamente,
Sílvio Reis Santiago. Presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba-SINPEFPB.
