SEGURANÇA NÃO SE RESUME A POLÍCIA

Foi sob essa perspectiva de integralidade que foram implementadas as políticas de segurança e convivência de Bogotá, na Colômbia

Na América Latina, a gestão institucional da segurança dos cidadãos tem tradicionalmente ficado a cargo das instituições armadas, predominando o caráter policial e militar. É uma situação herdada da Guerra Fria e que persiste hoje na maioria dos países da região.

Pode-se afirmar que os governos democraticamente eleitos ainda não conseguiram conferir um caráter civil ao tratamento da questão e menos ainda um tratamento integral a um problema sobre o qual a maioria dos especialistas concorda em dizer que é complexo e tem causas múltiplas, problema para o qual a resposta policial é insuficiente e, quando se recorre aos militares, inapropriada.

Falar do tratamento integral da insegurança supõe reconhecer que existem múltiplas violências e muitos fatos que afetam a convivência dos cidadãos. São violências que vão desde as psicológicas e físicas registradas no interior dos lares, nas comunidades e nas ruas, em razão de conflitos diversos, até as violências cometidas por criminosos e delinqüentes.

Também supõe reconhecer que existem fatos que afetam a convivência cidadã, como a resolução violenta dos conflitos e a sensação de intranqüilidade e insegurança gerada pela presença de lixo nas ruas, pela falta de iluminação pública, pela deterioração dos espaços públicos, pelo barulho, pela mendicância e pela invasão do espaço público.

Para fazer frente a esses problemas, é necessário traçar e executar políticas públicas integrais de convivência e segurança dos cidadãos.

Essas políticas devem partir da premissa básica de que as ações terão que ser empreendidas num espectro amplo, que abrange desde o nível preventivo -entendido como a prevenção do aparecimento de riscos e o controle de sua difusão- até os níveis legítimos de coerção dentro do Estado de Direito.

Ou seja, é preciso contar com uma política pública que preveja, dissuada e exerça o uso legítimo da força para fazer frente a atos que sejam criminosos e violentos.

Uma política pública que seja desenvolvida dentro do quadro do Estado de Direito, respeitando os direitos humanos.

Uma política que, no âmbito preventivo, desenvolva programas e projetos que fortaleçam a cultura cidadã, o controle dos riscos (desarmamento, atenção ao consumo de álcool e outras drogas, prevenção e assistência a emergências) e a atenção a grupos vulneráveis (jovens, prostitutas, indigentes, migrantes) e que promova programas para aproximar a Justiça do cidadão, favorecendo a resolução pacífica de conflitos familiares, interpessoais e comunitários.

Uma política pública que fortaleça os organismos de segurança e Justiça para que, de maneira profissional, realizem trabalhos de coleta de informações, investigação criminal, perseguição e captura de criminosos, julgamento e condenação.

Uma política pública que fortaleça o sistema carcerário, para que este possa cumprir as funções de punição exemplar do delinqüente, com cumprimento da pena com estrita disciplina e respeito pelos direitos humanos, de ressocialização e de reinserção social dos condenados.

São essas as características de uma política integral que deve ser implementada pelos governos nacionais e locais democraticamente eleitos, independentemente de serem de direita, de centro ou de esquerda.

O importante é que a política de segurança deve ser tratada sob uma ótica civil, com um responsável que coordene todas as ações e instituições envolvidas nos programas e projetos e que também coordene o trabalho com outras instâncias governamentais importantes, como as áreas da educação, da saúde, do desenvolvimento urbano e dos transportes, entre outros, para melhorar a convivência e a segurança dos cidadãos.

Foi sob essa perspectiva de integralidade que foram implementadas as políticas de segurança e convivência de Bogotá e Medellín, na Colômbia, cujos resultados são internacionalmente reconhecidos pela redução da violência verificada.

No caso de Bogotá, passou-se de um índice de 80 homicídios para cada 100 mil habitantes, em 1994, para 23 homicídios por 100 mil habitantes em 2003 -e hoje são 18 homicídios por 100 mil habitantes. No caso de Medellín, a redução foi de 174 homicídios por 100 mil habitantes para 36 homicídios para cada 100 mil habitantes.

HUGO ACERO VELÁSQUEZ, 46, sociólogo, consultor do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), foi secretário de Segurança Cidadã de Bogotá (Colômbia) entre 1995 e 2003. Tradução de Clara Allain.

Fonte: Folha de S. Paulo