Minha resposta ao verdadeiro lixo escrito por Janio de Freitas em artigo no qual chama os Policiais Federais de "indivíduos perigosos" AQUI:http://migre.me/aw9jc

"O corporativismo da PF é perigoso, mas curvar-se ao abuso de poder é uma covardia imoral"
Resp: Realmente, qualquer corporativismo é nocivo,embora a palavra “perigoso” no contexto apelativo utilizado pelo articulista tenha tido a clara intenção de assustar o leitor. Perda de tempo, pois a PF nos últimos tempos, pelo que se noticia diariamente, tem assustado mais os corruptos, os dilapidadores do erário, os fraudadores e mafiosos de todos os gêneros que cometem crimes contra a União, brindando sempre o leitor, nos vários periódicos e mídia em geral, com boas notícias de relevantes serviços prestados. O movimento grevista da Polícia Federal luta justamente contra o corporativismo. O corporativismo de uma classe, enquanto 70% de seu efetivo, também de nível superior, mesmo reconhecido como tal, ainda aufere subsídios de nível médio. Para isso é que os Policiais Federais estão reivindicando REESTRUTURAÇÃO, justamente por não se curvarem ao descaso, ao descumprimento de um direito e à omissão governamental frente ao sucateamento, este sim covarde, da Polícia Federal. Permitir que a Polícia Federal continuasse neste rumo sim, é que seria uma covardia imoral, um conformismo vergonhoso e um anti-patriotismo inaceitável.

“As ações da Polícia Federal contra a população, como pressões por melhorias dos seus vencimentos já muito superiores aos de professores universitários, cientistas e médicos do serviço público, expõem a necessidade de que essas ações antidemocráticas e violentas recebam do atual governo, resposta mais corajosa do que a dada por seus antecessores.”
Resp: O articulista está claramente desinformado. As ações da Polícia Federal NÃO são contra a população e as pressões contra o governo tampouco são por melhorias em seus vencimentos, como ocorreu com os outros servidores públicos em greve, que aceitaram propostas para por fim aos seus movimentos paredistas. Os Policiais Federais, especificamente os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, exercem seu direito legal de greve de forma democrática e ordeira, dentro da Lei, JAMAIS com violência, como mentirosamente se refere o articulista, incitando uma “resposta corajosa” por parte do governo de plantão. Na verdade o que transparece é que o articulista quer ter sua chance de chamar o atual governo de “covarde”, usando a Polícia Federal como mote. Utiliza até mesmo o NOME da Instituição (Polícia Federal) e não da parcela de seus integrantes que estão em greve.

“É também uma agressão aos cidadãos humilhados e prejudicados que os autores de tais atitudes, além de não serem punidos e continuarem no serviço público, ainda recebam melhorias financeiras e mais vantagens-prêmios por sua prática de tortura psicológica, e para muitos também física.”

Resp: Os Policiais Federais NÃO estão agredindo nem humilhando os cidadãos deste País,como o articulista mentirosamente afirma e se não são punidos é justamente porque agem dentro da Lei. Tortura psicológica (e para muitos física) é ler um artigo deste naipe, eivado de disparates!

“A Justiça reconheceu como abuso de poder a realização do que a PF chamou de operação-padrão em aeroportos. Se revistar um a um os passageiros é o padrão, a PF descumpre o padrão devido sempre que não está reivindicando em interesse próprio.”
Resp: Bingo!O articulista finalmente falou algo verdadeiro. O padrão vem sendo descumprido HÁ MUITO TEMPO, sim, não por seu cumprimento estar afeto às conveniências de movimentos paredistas, mas por ABSOLUTA carência de efetivo, pelo sucateamento progressivo a que o órgão vem sendo submetido e que é UM dos motivos do movimento: Alertar a população de que o governo não oferece condições “padrão” de segurança nos aeroportos, às vésperas de grandes eventos internacionais que aqui serão sediados! O mesmo se podendo dizer dos pontos de fronteira, portos, etc.

“Só pela agressão ao público com a confissão implícita no nome dessa arbitrariedade, os setores de vigilância aeroportuária já deveriam passar por limpeza sem complacências. Mas a coisa é ainda pior.”
Resp: Parágrafo totalmente prolixo, na verdade não falou NADA que se aproveitasse ou que demandasse argumentos para ser rebatido. Que agressão? Que arbitrariedade? Que limpeza seria essa que o articulista cita? Por acaso sugere que se retire da Polícia Federal os serviços de inspeção aeroportuária e de fronteiras? Hum, parece ser mais fácil do que equipá-la e valorizá-la ( a PF). Só que é uma solução bem mais cara! E então, terceiriza tudo? Hum... Tem que MUDAR a Constituição ou rasgá-la primeiro, senhor articulista! Um pequeno detalhe para o “dono da verdade”.

“A desordem que a PF instala nos aeroportos se transfere para o tráfego aéreo. Todo o sistema de aviação comercial é posto em balbúrdia, no país todo, por força dos atrasos incontroláveis impostos aos horários de vôo. É tão extenso o alcance danoso da tal operação-padrão da PF, provocando atrasos de duas, três, quatro horas, que até os sistemas de tráfego aéreo na Europa e nos Estados Unidos sofrem efeitos perturbadores.”
Resp: É o chamado “efeito dominó”. Ou será o “efeito borboleta”, aquele que defende que o bater de asas de uma borboleta de um lado do mundo, pode provocar um tufão do outro? O mesmo ocorre com artigos como esse, que propalam a desordem e incitam a balbúrdia governamental. É tão extenso o alcance danoso de artigos medíocres como esse, que provocam atraso de nível de cidadania de anos e anos em leitores que dêem crédito a esse lixo. Agora, se isso repercute na Europa e nos EUA, só se for para aumentar a subserviência terceiro-mundista de certos articulistas.



“Proibido pela Justiça o abuso da revista lerda em cada passageiro, o comando da ação antidemocrática da PF planejou, logo, adotar a ação oposta: o total abandono da vigilância de entradas de mercadoria, senão também de pessoas, nos aeroportos e portos. Bela oferta de oportunidade para os traficantes de drogas, de armas e de outros contrabandos.”
Resp: Errado! Proibido pela Justiça de realizar a operação padrão (batizada pelo articulistade “revista lerda em cada passageiro”), o comando da ação DEMOCRÁTICA dos Policiais Federais em GREVE por REESTRUTURAÇÃO apenas CUMPRIU A ORDEM JUDICIAL! Não planejou abandonar coisa nenhuma. Teoria da conspiração adotando ação oposta? Essa afirmação é totalmente leviana, uma vez que se manteve o mesmo efetivo de antes da operação padrão, o que o governo sempre considerou como “normal”: um QUASE abandono, digamos assim, uma vez que tal efetivo é insuficiente. Pena que só agora o articulista notou que isto ocorre e que corresponde a uma bela oferta de oportunidade para os traficantes de drogas, armas e outros contrabandos. Uma bela oportunidade também para escrever artigos corajosos exigindo do governo que dote a PF dos recursos necessários ao cumprimento de seus deveres.

“O tráfego aéreo é considerado item de segurança nacional, e sua perturbação deliberada é crime. A facilitação de entrada de contrabando é crime, mais grave se de armas e de drogas.”
Resp: Meus Deus, estará o articulista incitando que reeditem o AI-5? Se o governo, por seu descaso com a PF facilita a entrada de contrabando, armas e drogas, então quer dizer que serão enquadrados também, na Lei de Segurança Nacional? Haverá algum capítulo também para artigos medíocres, enquadrando os articulistas na lista de subversivos da consciência nacional?

“O corporativismo da Polícia Federal é perigoso. Inúmeros dos seus integrantes são indivíduos perigosos, como atestam os tantos inquéritos de punição e expulsão nos seus quadros. Mas curvar-se ao abuso de poder, seja por sua face antidemocrática, seja por seus outros efeitos, é uma covardia imoral.”

Resp: Mais uma vez o artigo parece querer ter o prazer de chamar o governo de covarde, usando como mote a “perigosa” Polícia Federal. Perigoso é ler seus artigos, Sr. Jânio de Freitas pelo menos os como este, eivado de incitações irresponsáveis e deturpadas, como esta última “pérola” que sugere que a Polícia Federal está infestada de INÚMEROS indivíduos “perigosos”. Sabe o que é perigoso MESMO, Sr. Jânio de Freitas? Perigoso é ler um artigo desse tipo e... EMBURRECER de vez! Não faça uma covardia dessas com seus leitores, pois isto sim é imoral!

Marcelo Baeta Miranda

Sobre a greve da PF.

Pela Policial Federal Maisa.

Quanto a greve da PF, aqui cabem alguns esclarecimentos que se fazem necessários para que todos façam um juízo de valor, mas com base nos FATOS e não no que é manipulado.

1) A PF não tem qualquer tipo de reajuste desde o ano de 2007, quando foi recebida a última das três parcelas anuais do aumento escalonado;

2) Desde 1996, por meio de lei, houve a exigência de NÍVEL SUPERIOR de escolaridade para as carreiras operacionais: Escrivães, Agentes e Papiloscopistas;

3) Mesmo com a exigência do nível superior, o governo manteve a tabela de vencimentos dessas carreiras como de nível médio;

4) Após intensa luta da federação dos sindicatos regionais da PF, somente em 2011, o Ministério do Planejamento, reconheceu, oficialmente, que os operacionais da PF tivessem o reconhecimento do nível superior, fazendo incluir no “caderno” de atribuições do referido ministério, que as atribuições desses servidores são de nível superior;

5) O sindicato da categoria é o único que procurou o governo desde 2009 e cumpriu todas as exigências do referido planejamento, com várias reuniões e apresentação de proposta, inclusive com o impacto sobre a folha de salários, etc, etc;

6) O governo, depois de quase três anos, “reconheceu” que a tabela dos operacionais da PF deveria ser enquadrada naquelas cargos de nível superior, porém, esbarrou num grande obstáculo, que é a categoria dos Delegados de Polícia Federal e Peritos Federais, os quais já estão posicionados no topo dessa mesma tabela e as ditas “autoridades” não aceitam, em hipótese alguma, que os operacionais percebam vencimentos próximos aos deles sob a alegação de que isso viola o princípio da hierarquia, etc. etc;

7) Diante desse entrave, os delegados de polícia federal “melaram” um acordo assinado por todas as carreiras e que propunham o reenquadramento da carreira dos operacionais nas carreiras de NÍVEL SUPERIOR, logicamente com reflexos na majoração dos vencimentos, enquanto que o reajuste dados ao delegados e peritos, por óbvio, seriam menores mas sem o risco de se aproximarem dos salários do magistrados e procuradores federais;

8) É preciso dizer que os operacionais da POLÍCIA FEDERAL, de forma respeitosa, honraram com as exigências do ministério do planejamento e aguardaram até o limite da PACIÊNCIA HUMANA que o governo se manifestasse e apresentasse uma proposta de REENQUADRAMENTO dos operacionais e um reajuste escalonado para delegados e peritos e mais uma vez, o governo deu ouvidos aos clamores dos delegados, os quais se escondem por trás de um movimento de justas reivindicações para tirar proveito da situação e amealhar ESMOLA do governo;

9) Para que se tenha uma pálida ideia, nos cargos do Poder Executivo de NÍVEL SUPERIOR, o salário inicial é de aproximados R$ 12.000,00(brutos), enquanto que o final das carreiras ultrapassam os R$ 18.000,00(brutos). A PF, para os operacionais, apresenta um salário inicial de R$ 7.500,00 e o final da carreira chega aos R$ 11.800,00, enquanto que delegados e peritos se situam nos valores já demonstrados;

10) A paralisação da PF não visa se indispor ou afrontar o governo e muito menos com a sociedade, mas apenas exige que sejam reparadas injustiças com uma categoria, tal com as demais, tem demonstrado zelo e competência e goza de imensa credibilidade junto à população;

11) Quem não está cumprindo com a palavra é o governo, primeiro ao tentar “enrolar” a PF até o apagar das luzes da aprovação de orçamentos e, segundo, e principalmente, ao dar crédito à uma única carreira (delegados) como se fossem somente eles que fazem a instituição crescer e apresentar resultados.

12) A Dilma é governo desde 2005 e sabia, mais do que todos, das demandas do funcionalismo e das distorções salariais entre carreiras de mesmo nível e infelizmente deixou a coisa chegar ao ponto em que chegou e, no caso da POLÍCIA FEDERAL, demonstra intransigência e trabalha com a desunião para enfraquecer e se alia à mídia bandida para tentar desmoralizar e desqualificar justas reivindicações daqueles que, com esforço, fazem o governa “dela” aparecer e acontecer.

De minha parte, como POLICIAL FEDERAL, me sinto constrangida a ter que divulgar as mazelas da instituição, mas é preciso que todos saibam, ao menos para fazer um juízo de valor dentro da nossa realidade/verdade, pois não queremos ser os “novos marajás”, mas apenas receber, inclusive como pecúnia, o mesmo tratamento dispensados aos outros valorosos trabalhadores do poder executivo que conseguiram, unidos, fazer prevalecer os interesses de toda a categoria, diferentemente do que ocorre nos corredores da PF, onde uma casta se julga superior e merecedora de todos os louros da fama e salários elevados.


Publicado originalmente em http://www.viomundo.com.br/politica/policial-maisa-sobre-a-greve-da-pf.html

Especialistas Veem Esvaziamento de Papel do Vereador

Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade. Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.
Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”

A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.

Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.

“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.
Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.

De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.

Agência Brasil

MPF/PI pede vagas para deficientes no concurso da PF

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública contra a União e o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para que o concurso referente ao cargo de delegado da Polícia Federal respeite os percentuais de reserva de vagas às pessoas com deficiência.

O procurador da República, Kelston Lages, autor da ação, pediu à Justiça uma liminar para que o Cespe retifique o edital, fazendo constar o número de vagas específico para portadores de deficiência, com a abertura de novo prazo de inscrição – as inscrições estão previstas até o dia 9 de julho.

Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as atribuições dos cargos de delegado, escrivão, perito e agente da Polícia Federal não são compatíveis com nenhum tipo de deficiência física, pois todos os titulares desses postos estão sujeitos a atuar em campo, durante atividades de investigação, podendo ser expostos a situações de conflito armado que demandam o pleno domínio dos sentidos e das funções motoras e intelectuais, no intuito de defender não só a vida como a de seus parceiros e cidadãos.

Em entendimento contrário, mas ainda não definitivo, o Supremo Tribunal Federal, em decisão da ministra Carmen Lúcia, decidiu que o acórdão do TRF destoa da jurisprudência do Supremo Tribunal que determinou a obrigatoriedade da destinação de vagas em concurso público aos portadores de deficiência.

Saiba mais
O concurso vai preencher um total de 600 vagas nas carreiras de delegado (150), escrivão (350) e perito criminal (100). Os cargos exigem nível superior dos candidatos em diversas áreas (escrivão e perito criminal) e em direito (delegado).

As remunerações são de R$ 7.514,33 (escrivão) e R$ 13.368,68 (delegado e perito) para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

As inscrições serão aceitas até o dia 9 de julho pelos sites www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado (delegado), www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao (escrivão) e www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito (perito). Os valores das taxas de participação são de R$ 150 (delegado e perito) e R$ 125 (escrivão).

As seleções contarão com as etapas de prova objetiva; prova discursiva; exame de aptidão física; exame médico; avaliação psicológica; avaliação de títulos (delegado e perito); prova prática de digitação (escrivão); e prova oral (delegado). As fases acontecem em todas as capitais e no Distrito Federal, exceto a prova oral para delegado que será aplicada somente na capital federal.

Para delegado, as avaliações objetivas, com duração de quatro horas, serão aplicadas no período da manhã do dia 19 de agosto. Já as discursivas terão a mesma duração e acontecem no mesmo dia, mas no período da tarde. Para perito e escrivão, os dois exames estão previstos para o período da manhã, na mesma data, porém com duração de cinco horas. Os locais e horários serão divulgados no Diário Oficial da União e nos sites www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado, www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao e www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito, a partir de 9 de agosto.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Piauí.

Lula, Gilmar Mendes, Veja/Globo e a Lorota do Ano.

A revista Veja já criou muitos boatos, mas nesse do Gilmar se superou. Qualquer um dos 6 ministros indicados por Lula ou dos 2 indicados pela Dilma podem pedir vista dos autos. Por que Lula pediria pro Gilmar?
A pergunta que nenhum jornalista fez a Gilmar: "e o Lula pediu que V. Exa fizesse exatamente o quê para adiar o julgamento?"
Lula indicou 6 dos 11 atuais ministros do STF, mas quando precisa de alguma coisa precisa chantagear Gilmar Mendes? Pedisse pros 2 da Dilma!
E se Gilmar tivesse aceito o suposto pedido de Lula?! Ia fazer o quê?! Pedir para os ministros que o Lula indicou não julgar o mensalão?
Gilmar Mendes não tem qualquer poder na definição da data de julgamento do mensalão. Não é relator, nem revisor e muito menos presidente.
Ninguém é ingênuo de achar que Lula é santo. Ingênuo é quem acredita que o Lula seria tão burro a ponto de pedir algo ao líder da oposição no STF. E intermediado por Jobim, outro escudeiro suspeito?
Lula indicou para o STF o relator do mensalão (Joaquim Barbosa), o presidente do STF (Carlos Ayres) e mais 4 ministros. Por que pediria algo a Gilmar?
Gilmar Mendes acusando Lula de qualquer coisa na revista Veja tem menos credibilidade do que nota de 3 reais. Tem que ter muita fé.

Décio Neves.

SINDICATO DE POLICIAIS FEDERAIS COMBATE PRÁTICAS DITATORIAIS E OBSCURANTISMO

 Inexiste subordinação funcional entre os ocupantes de cargos efetivos

O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal SINDIPOL/DF acaba de ajuizar ação contra a disposição do art. 121 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2010-DG/DPF, que, ilegalmente, estabeleceu a hierarquia policial no âmbito do Departamento de Polícia Federal. Além da hierarquia, o ato regulamenta, ente as categorias e classes funcionais dos servidores, a subordinação entre os cargos de Delegados, Escrivães, Papiloscopistas, Agentes e Peritos Criminais. 

No serviço público federal o modelo proposto de hierarquia entre categorias funcionais só encontra parâmetros nas Forças Armadas. A ação foi protocolada na 8ª Vara Federal, sob nº 0023311-20.2012.4.01.3400. O dispositivo é manifestamente ilegal, ofendendo a Constituição Federal, o Decreto nº 7538/2011, o Decreto-Lei nº 2.320/1987, o bom senso, a razoabilidade e a inteligência alheia. 

Do mesmo modo, tal IN confronta-se diretamente com o Parecer vinculante nº. CQ-35, de 30 de outubro de 1994 da Advocacia Geral da União, aprovado pelo Presidente da República e de caráter normativo, o qual vincula os órgãos e entidades da Administração Federal, conforme reproduzimos abaixo: 

“A organização administrativa da União e de suas autarquias e fundações públicas, no aspecto funcional, consiste em quadros compreendidos por cargos efetivos, cargos de natureza especial, cargos em comissão e funções de confiança (cfr. os arts. 2º e 3º da Lei n. 5.645,de 1970, e 3ºda Lei n. 8.112, de 1990). A responsabilidade pela direção e chefia incumbe aos titulares dos cargos e funções de confiança, em relação aos quais se aglutinam o poder de mando e o dever de promover a apuração de irregularidades, integrando sistema de controle da legalidade dos atos praticados pelos agentes do Estado, sem estabelecer hierarquização entre as categorias de servidores efetivos. O posicionamento hierárquico deflui da organização estrutural e funcional dos órgãos administrativos a que correspondem feixes de atribuições de cargos ou funções providos em confiança, em decorrência da natureza dos seus encargos. Inexiste subordinação funcional entre os ocupantes de cargos efetivos”. 

Ao mesmo tempo, o ato administrativo ainda padece de ilegitimidade visto que o Diretor-Geral não possui competência legal para a edição de atos normativos originários. Usurpa-se, deste modo, a competência dos órgãos estatais definidos pela Constituição Federal como encarregados da criação de direito novo e ainda deturpa-se o poder normativo derivado de complementar as leis para sua fiel execução. Entretanto, a questão mostra-se ainda mais preocupante em seu caráter político. Enquanto as polícias de outros países evoluíram historicamente se dissociando de seus modelos militarizados e privilegiando suas competências técnico-investigativas - baseadas na especialização tecnológica e independência funcional - a Polícia Federal esforça-se em direção oposta. 

Em que pese a latente ineficácia da medida, a simples proposta de tal procedimento mostra-se alarmante, pois revela a permanência de ideais relacionados a um estado anterior à Constituição de 1988 nos dias atuais. Ao descumprir a lei a Direção-Geral produz um duplo efeito nocivo ao órgão policial. Internamente, demonstra um desrespeito a seus servidores impondo medidas arbitrárias e atentando contra a independência funcional. Externamente, expõe a existência de um órgão fragmentado, desconhecedor das leis e carente da reestruturação e modernização de suas atividades. A imposição de medidas unilaterais com abuso de poder apenas salienta a ruptura da identidade do órgão e o desespero na condução da força policial observada a inadequação do modelo adotado com as demandas da realidade. Basta imaginar-se o absurdo descabimento e a irrealidade do surgimento desta mesma questão em quaisquer dos demais órgãos federais como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral ou Tribunais Federais. 

Fonte: Agência Sindipol/DF

O CHEFE DA MÁFIA E O EX-MINISTRO

O ator Marcius Melhem ‏escreveu no seu microblog Twitter: “Todo mundo tem direito à defesa. Mas quando um ex-ministro da JUSTIÇA vira defensor de réu confesso e chefe de quadrilha, o País fica menor.” É verdade! No final das contas o Ex-Ministro da Justiça, Ex-Chefe, portanto, da Polícia Federal, Thomaz Bastos acabará sendo, por vias tortas, destinatário de dinheiro público, que, a despeito de haver sido desviado via favores e um emaranhado de manobras para lavá-lo, não conseguirá ostentar a alvura da licitude.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, Thomaz Bastos teria cobrado 15 milhões de reais para assumir a defesa de Carlinhos Cachoeira. O pagamento seria feito em três prestações mensais. Ainda segundo Jardim, a primeira já estaria na conta-corrente de Thomaz Bastos.

Todos têm direito a defesa. Mas os brasileiros são os únicos indefesos ante o espetáculo de corrupção que assola a nação. O mais grave não é o câncer. O mais grave é ver as dificuldades que são impostas àqueles que o combatem. É como diz o meu amigo Francisco Carlos Garisto: Dilma quer assim: PF brigando com MPF. Agentes brigando com delegados. Corte de 40% no orçamento da PF, PGR desmoralizado, assim como alguns ministros do STF, e por aí vai... "Enfraquecimento total das instituições. Corruptos agradecem. E prometem doações para a campanha", diz Garisto.

Décio Neves