Gustavo Ioschpe
"Quem coloca seus filhos em escolas particulares (12% do total das matrículas da educação básica) comete um grave equívoco: acredita que essas escolas são boas apenas porque são melhores do que as escolas públicas. Assim, despreocupa-se da educação dos filhos e da qualidade da escola pública"
Quando se fala em educação no Brasil, algo não faz sentido. Todos exaltam o benefício da educação e apontam-na como a solução de nossos problemas. Todos parecem engajados em sua melhoria. Apesar desse consenso e da boa vontade, nossas escolas patinam, e sua qualidade só tem decaído. Para explicar essa curiosa dissonância, era comum ouvir, dez anos atrás, a ideia de que nosso fracasso na área se devia à falta de "vontade política" de nossos governantes, ou ainda ao complô das elites pela alienação do proletariado, ou, finalmente, às imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI), que supostamente exigia o corte de gastos na educação em seus acordos com o país.
De lá para cá, os dotados de "vontade política" chegaram ao poder, as elites de antanho deram lugar à república dos sindicalistas e o Brasil já não precisa mais da tutela do FMI, ao qual não deve nada. Mas a melhora esperada não veio. O resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2005 é mais baixo que o de 1995. Apesar disso, o discurso da área educacional continua o mesmo. Será que eles estão certos, e que há um complô tão poderoso a favor da nossa ignorância que nem os próprios atores da nossa tragédia percebem a sua insignificância? Estariam as "forças ocultas" de Jânio Quadros rondando novamente os palácios, de onde talvez jamais tenham saído? Ou será que nosso atraso é mais compreensível à luz de uma análise racional dos envolvidos na área, presumindo-se que eles agem de maneira lógica e maldosa? Creio que a segunda hipótese é a mais provável: nossa inércia é compreensível se entendemos a economia política dos grupos envolvidos.
Comecemos pelos alunos. Eles aprendem muito pouco, e são os maiores interessados em seu próprio sucesso acadêmico. Por que não protestam? Há, em primeiro lugar, a questão etária: não é possível imaginar que crianças de 10 ou 12 anos se mobilizem em passeata pública por um ensino de melhor qualidade. Quando os alunos se dão conta das deficiências do seu ensino, costuma já ser tarde demais, e a própria carência educacional dificulta a reclamação: é improvável que um semiletrado escreva um artigo cativante ou uma carta pungente ao seu congressista. Em segundo lugar, os alunos são condicionados pelo seu sistema de ensino a acreditar que o culpado pelo insucesso do aluno é ele mesmo. Nessa missão, seus mestres são extremamente efetivos: em pesquisa recente da Unesco, 82% dos alunos ouvidos dizem que, se o aluno não passa de ano, a culpa é sua, muito mais que da escola (mencionada por apenas 5%) ou dos professores (3,7%). Para piorar, os próprios pais culpam o filho pelo insucesso na escola: pesquisa publicada no livro A Escola Vista por Dentro indica que 63% dos pais da escola municipal e 54% dos da estadual culpam o filho por sua repetência. Cercados por esse mar de desconfiança e assolados pelo próprio desconhecimento, os alunos protestam mais com os pés que com a cabeça: quando entendem que a escola lhes consome muito tempo sem dar muito em troca, abandonam-na.
O próximo grupo de interessados pela educação é o dos pais dos alunos. Por que eles aceitam bovinamente uma péssima educação para seus filhos? Aqui devemos dividir esse universo em dois: há o grupo de classe média e alta, que coloca os filhos em escola particular, e o restante da população, que usa a escola pública.
Quem coloca seus filhos em escolas particulares (12% do total das matrículas da educação básica) comete um grave equívoco: acredita que essas escolas são boas apenas porque são melhores que as escolas públicas. Assim, despreocupa-se da educação dos filhos e da qualidade da escola pública. O problema é que a escola particular é também muito ruim – basta ver os resultados dos alunos de alto nível socioeconômico em testes internacionais como o Pisa, em que nossos alunos ricos têm desempenho pior que o dos alunos mais pobres dos países desenvolvidos. E o segundo problema é que, como a escola pública forma, via de regra, os professores da escola particular, enquanto não melhorarmos todo o sistema, não teremos educação de qualidade para ninguém. Mas os pais das escolas particulares não entendem isso; afastam-se da questão educacional por acreditar que essa problemática não os afeta.
Esperar-se-ia, porém, que os pais de alunos da escola pública (os outros 88% das matrículas) estivessem profundamente descontentes com a educação dos filhos e bradando por sua melhoria. Mas não estão: as pesquisas apontam que, pelo contrário, estão satisfeitos com a escola das crianças. Essa visão não é causada por preguiça ou desinteresse, mas por despreparo. Pesquisa do Inep mostrou que quase 60% dos pais do ensino público não completaram nem o ensino fundamental, 73% têm renda inferior a três salários mínimos, três quartos nunca ou raramente leem jornal. Pesquisas qualitativas mostram que esse pai compara a escola da sua época – em que faltava vaga, não havia merenda nem transporte – com a escola do filho. Vendo todas as benesses materiais que o filho recebe, associa-as a uma educação de boa qualidade. Reclama quando o professor falta à aula, mas é só. Se o pai acha a escola boa e o filho vai mal, então é natural que o pai culpe o filho e exima a escola, perpetuando o sistema roto.
Depois dos pais, temos os diretores escolares. Destes, segundo o MEC, 60% são indicados pelo Poder Executivo de sua cidade ou estado. Menos de 10% são concursados, outros 19,5% são eleitos. É provável que a maioria, indicada por políticos, não esteja disposta a bancar grandes revoluções em suas escolas, que poderiam levar à sua destituição – especialmente se prescrevessem aos seus professores as medidas impopulares que estão associadas ao melhor desempenho acadêmico, como uso constante de dever de casa, avaliação de alunos, redução do absenteísmo docente, uso intensivo de material didático e utilização do tempo de aula para tarefas expositivas, e não cópia do quadro-negro ou realização de exercícios. A maioria dos diretores é composta de ex-professores, o que reforça o corporativismo, e não há no Brasil instituições de ensino que preparem uma pessoa para o ofício de diretor escolar, de forma que mesmo os diretores bem-intencionados são frequentemente despreparados.
Vejamos o professor. Por que ele não produz uma educação de melhor qualidade? Em primeiro lugar, porque não consegue. O professor brasileiro tem uma péssima formação e não é preparado para encarar uma sala de aula do Brasil real, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. Em segundo lugar, porque é tomado por um viés ideológico que torna o sucesso acadêmico insignificante. Em pesquisa da Unesco, só 8,9% dos professores indicaram "proporcionar conhecimentos básicos" como uma das finalidades importantes da educação. "Formar cidadãos conscientes" ficou com 72,2% das preferências. Confrontados com o seu fracasso, então, nossos professores têm duas respostas-padrão: ou culpam o aluno e seus pais, ou culpam a visão neoliberal e reducionista de quem reclama da escola que forma analfabetos, porque a educação "é muito mais do que isso".
Finalmente, chegamos à última peça dessa engrenagem, aquela que é paga e eleita para administrar o sistema e zelar pelo bem comum: os políticos. Se o político for desonesto, a educação será um ótimo lugar para tirar dinheiro: não só concentra uma parte grande do orçamento (no mínimo 25%) como ainda é cheia de transferências do governo federal. Tem uma grande vantagem: se o sujeito rouba da saúde e faltam remédios ou médicos, a população chia; se rouba dos transportes e faltam ônibus, os eleitores reclamam; se rouba da educação e os alunos não aprendem, ninguém se importa. Mas, mesmo que o político seja honesto e comprometido com o progresso da sua região, é confrontado com uma decisão indigesta: se ele quiser mesmo reformar seu sistema educacional, terá de parar de investir em merenda ou em prédios e investir na formação de diretores e professores, terá de cobrar o seu desempenho, terá de mobilizar pais e alunos, terá de remanejar professores e funcionários incompetentes. Tudo isso causa des-conforto. Se a experiência de estados reformistas na área, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais ou Sergipe, servir de exemplo, o descontentamento descambará em greve. Os professores são uma das categorias profissionais mais numerosas e vocais em suas reclamações. Os beneficiários dessas reformas mal sabem que têm um problema e, portanto, não reconhecerão a melhoria. Se tiverem de deixar de trabalhar para cuidar dos filhos sem aula por causa da greve, perigam ser contrários às reformas. O lógico, nesse caso, para os políticos, é fazer o quê? Exatamente: nada. Assim vamos ficando, ano a ano, mais ignorantes e despreparados.
sábado, 7 de março de 2009
quinta-feira, 17 de julho de 2008
Algema e uniforme listrado continuam preocupando muita gente...
17/07/20
Certa vez, assisti a uma cena na televisão que nunca me saiu da memória. A imagem mostrou, com espantosa naturalidade para um brasileiro como eu, um homem sendo conduzido ao Tribunal com algemas nos pulsos e tornozelos e vestido com um uniforme listrado. Meu espanto tinha motivo: a emblemática imagem mostrava um ídolo esportivo conhecido em todo o mundo. O esporte mexe com muitas pessoas. Sou uma delas, em época de Copa do Mundo de futebol, assisto até jogo da Arábia Saudita com a Ucrânia... Agora, estamos próximos de mais uma Olimpíada - já estou me preparando, vou ter que me familiarizar com o badminton, o softbol, o taekwondo e o hóquei na grama...
Voltando ao esportista algemado, era o ex-campeão mundial de todos os pesos, Mike Tyson. Gosto de boxe, talvez por isso aquela cena tenha me impressionado. Minha surpresa foi grande quando vi o campeão sendo conduzido algemado e com uniforme de prisioneiro. No país dele, preso é preso, algema e uniforme fazem parte do sistema - os cidadãos sabem o risco que correm quando afrontam as leis. Procurei saber se o mesmo tratamento é dado a outros famosos - é. Através da internet, pude constatar que gente, que, “em tese”, oferecem pouco perigo, como a milionária Paris Hilton e o cantor Michael Jackson aparecem algemados, e o ator inglês Hugh Grant, com um vistoso número no peito.
Em alguns lugares do mundo isso seria difícil de acontecer. Se alguém famoso, principalmente, rico e poderoso, fosse mostrado algemado num certo país da América do Sul, a “exposição” seria taxada de midiática e desnecessária. Lá, isso é algo reservado para pobres ou gente sem poder. No lado debaixo do Equador, algemar certo tipo de gente não “pega” bem. Para alguns, isso, quando necessário, deve ser feito sem a presença de fotógrafos e longe das câmeras da televisão - o povo, que banca a todos, não precisa tomar conhecimento... Algema combinada com uniforme de presidiário então, nem pensar... Talvez um dia, a população do tal país consiga ver bandidos de colarinho branco algemados e com as camisas de grife trocadas por macacões de presidiários, sem que isso cause qualquer espanto.
No tal país, quando um poderoso é preso e algemado “explode” uma grande discussão, com um belicismo retórico que deixa a população e o mundo jurídico estupefatos pela evidente depreciação da vida pública que isso ocasiona. Quando isso acontece, os estudantes de direito e outros ficam confusos quando lembram as lições aprendidas na escola e, mais ainda, quando entrevistas são concedidas com intrincadas teses, ditas com a intenção de convencer a população de que presos famosos estão sendo injustiçados, embora a polícia tenha o cuidado de fazer investigações observando as leis, com acompanhamento de procuradores da República e obedecendo a mandatos judiciais.
Nessas ocasiões podem ser lidos editoriais em que a imprensa, no alto de uma discutível sapientia, fala coisas como “o uso de algemas precisa ser adequado ao ‘potencial de periculosidade’ dos suspeitos” e “algemar gente famosa se presta mais à demagogia social do que a verdadeira justiça”. É incrível! A “solução” está à vista no tal país e ninguém percebeu. Os “fazedores” de editoriais poderiam substituir os professores nas Academias de Polícia. Eles trazem de berço algo raro - o “feeling” necessário para saber quando alguém é perigoso... Certamente devem saber, também, o que passa na cabeça dessa gente nessas horas... Para sorte do país, a maioria do povo sabe quem está fazendo as coisas certas. Esse mesmo povo já percebeu, também, que existe conversa e palpite demais enquanto está passando da hora do dinheiro surrupiado ser recuperado, pois é evidente que esses recursos precisam ser usados para transformar o país num lugar mais justo, sem privilégios para golpistas travestidos de empresários.
Lá no lado debaixo do Equador também não há indignação quando outros tipos de presos são mostrados algemados. Todos lembram: foi preso um bandido estrangeiro que traficava drogas. O mesmo foi algemado e mostrado em rede nacional. Ninguém reclamou da exposição, pelo contrário, todos concordam que ele teve o que mereceu. A diferença é que lá existem bandidos e bandidos - são coisas diferentes, embora todos sejam criminosos. Mas indignação por exposição de imagem não é para todos; ela é reservada aos criminosos do colarinho branco, mesmo quando cometem crimes hediondos estuprando os cofres públicos.
Por enquanto, dizem que só resta ao povo do tal país - incluídos aí os que comem lixo debaixo de viadutos, os que morrem sem atendimento médico, os que têm seus filhos mortos na guerra urbana, os policiais e muitos professores que ganham salários aviltantes, os que assistem a seus bairros serem dominados por traficantes, os desempregados, os que são assaltados quando voltam do trabalho, os que vêem recém-nascidos morrerem em hospitais e os sofredores de todos os tipos - sonhar com a punição dos infratores das leis do país, inclusive os do colarinho branco. Dizem que o sonho inclui algema e uniforme de presidiário. Muitos acham que é um sonho difícil de ser concretizado no tal país situado no lado debaixo do Equador...
PS: Repasso para reflexão - Satyagraha significa “insistência pela verdade”. É de se prosseguir, então, para vencer os dalits (párias/intocáveis), o que significa dizer: tratar de forma igualitária e aplicar as mesmas regras do jogo a todos os brasileiros.
Valacir Marques Gonçalves é Jornalista e Bel.em Direito.
www.valacir.com
Certa vez, assisti a uma cena na televisão que nunca me saiu da memória. A imagem mostrou, com espantosa naturalidade para um brasileiro como eu, um homem sendo conduzido ao Tribunal com algemas nos pulsos e tornozelos e vestido com um uniforme listrado. Meu espanto tinha motivo: a emblemática imagem mostrava um ídolo esportivo conhecido em todo o mundo. O esporte mexe com muitas pessoas. Sou uma delas, em época de Copa do Mundo de futebol, assisto até jogo da Arábia Saudita com a Ucrânia... Agora, estamos próximos de mais uma Olimpíada - já estou me preparando, vou ter que me familiarizar com o badminton, o softbol, o taekwondo e o hóquei na grama...
Voltando ao esportista algemado, era o ex-campeão mundial de todos os pesos, Mike Tyson. Gosto de boxe, talvez por isso aquela cena tenha me impressionado. Minha surpresa foi grande quando vi o campeão sendo conduzido algemado e com uniforme de prisioneiro. No país dele, preso é preso, algema e uniforme fazem parte do sistema - os cidadãos sabem o risco que correm quando afrontam as leis. Procurei saber se o mesmo tratamento é dado a outros famosos - é. Através da internet, pude constatar que gente, que, “em tese”, oferecem pouco perigo, como a milionária Paris Hilton e o cantor Michael Jackson aparecem algemados, e o ator inglês Hugh Grant, com um vistoso número no peito.
Em alguns lugares do mundo isso seria difícil de acontecer. Se alguém famoso, principalmente, rico e poderoso, fosse mostrado algemado num certo país da América do Sul, a “exposição” seria taxada de midiática e desnecessária. Lá, isso é algo reservado para pobres ou gente sem poder. No lado debaixo do Equador, algemar certo tipo de gente não “pega” bem. Para alguns, isso, quando necessário, deve ser feito sem a presença de fotógrafos e longe das câmeras da televisão - o povo, que banca a todos, não precisa tomar conhecimento... Algema combinada com uniforme de presidiário então, nem pensar... Talvez um dia, a população do tal país consiga ver bandidos de colarinho branco algemados e com as camisas de grife trocadas por macacões de presidiários, sem que isso cause qualquer espanto.
No tal país, quando um poderoso é preso e algemado “explode” uma grande discussão, com um belicismo retórico que deixa a população e o mundo jurídico estupefatos pela evidente depreciação da vida pública que isso ocasiona. Quando isso acontece, os estudantes de direito e outros ficam confusos quando lembram as lições aprendidas na escola e, mais ainda, quando entrevistas são concedidas com intrincadas teses, ditas com a intenção de convencer a população de que presos famosos estão sendo injustiçados, embora a polícia tenha o cuidado de fazer investigações observando as leis, com acompanhamento de procuradores da República e obedecendo a mandatos judiciais.
Nessas ocasiões podem ser lidos editoriais em que a imprensa, no alto de uma discutível sapientia, fala coisas como “o uso de algemas precisa ser adequado ao ‘potencial de periculosidade’ dos suspeitos” e “algemar gente famosa se presta mais à demagogia social do que a verdadeira justiça”. É incrível! A “solução” está à vista no tal país e ninguém percebeu. Os “fazedores” de editoriais poderiam substituir os professores nas Academias de Polícia. Eles trazem de berço algo raro - o “feeling” necessário para saber quando alguém é perigoso... Certamente devem saber, também, o que passa na cabeça dessa gente nessas horas... Para sorte do país, a maioria do povo sabe quem está fazendo as coisas certas. Esse mesmo povo já percebeu, também, que existe conversa e palpite demais enquanto está passando da hora do dinheiro surrupiado ser recuperado, pois é evidente que esses recursos precisam ser usados para transformar o país num lugar mais justo, sem privilégios para golpistas travestidos de empresários.
Lá no lado debaixo do Equador também não há indignação quando outros tipos de presos são mostrados algemados. Todos lembram: foi preso um bandido estrangeiro que traficava drogas. O mesmo foi algemado e mostrado em rede nacional. Ninguém reclamou da exposição, pelo contrário, todos concordam que ele teve o que mereceu. A diferença é que lá existem bandidos e bandidos - são coisas diferentes, embora todos sejam criminosos. Mas indignação por exposição de imagem não é para todos; ela é reservada aos criminosos do colarinho branco, mesmo quando cometem crimes hediondos estuprando os cofres públicos.
Por enquanto, dizem que só resta ao povo do tal país - incluídos aí os que comem lixo debaixo de viadutos, os que morrem sem atendimento médico, os que têm seus filhos mortos na guerra urbana, os policiais e muitos professores que ganham salários aviltantes, os que assistem a seus bairros serem dominados por traficantes, os desempregados, os que são assaltados quando voltam do trabalho, os que vêem recém-nascidos morrerem em hospitais e os sofredores de todos os tipos - sonhar com a punição dos infratores das leis do país, inclusive os do colarinho branco. Dizem que o sonho inclui algema e uniforme de presidiário. Muitos acham que é um sonho difícil de ser concretizado no tal país situado no lado debaixo do Equador...
PS: Repasso para reflexão - Satyagraha significa “insistência pela verdade”. É de se prosseguir, então, para vencer os dalits (párias/intocáveis), o que significa dizer: tratar de forma igualitária e aplicar as mesmas regras do jogo a todos os brasileiros.
Valacir Marques Gonçalves é Jornalista e Bel.em Direito.
www.valacir.com
Direto do inferno
O clamor obsessivo dos intelectuais, dos políticos e da mídia pela "supressão das desigualdades" e por uma "sociedade mais justa" pode não produzir, mesmo no longo prazo, nenhum desses dois resultados ou qualquer coisa que se pareça com eles. Mas, de imediato, produz ao menos um resultado infalível: faz as pessoas acreditarem que o predomínio da justiça e do bem depende da sociedade, do Estado, das leis, e não delas próprias. Quanto mais nos indignamos com a "sociedade injusta", mais os nossos pecados pessoais parecem se dissolver na geral iniqüidade e perder toda importância própria.
Que é uma mentira isolada, uma traição casual, uma deslealdade singular no quadro de universal safadeza que os jornais nos descrevem e a cólera dos demagogos verbera em palavras de fogo do alto dos palanques? É uma gota d'água no oceano, um grão de areia no deserto, uma partícula errante entre as galáxias, um infinitesimal ante o infinito. Ninguém vai ver. Pequemos, pois, com a consciência tranqüila, e discursemos contra o mal do mundo.
Eliminemos do nosso coração todo sentimento de culpa, expelindo-o sobre as instituições, as leis, a injusta distribuição da renda, a alta taxa de juros e as hediondas privatizações.
Só há um problema: se todo mundo pensa assim, o mal se multiplica pelo número de palavras que o condenam. E, quanto mais maldoso cada um se torna, mais se inflama no coração de todos a indignação contra o mal genérico e sem autor do qual todos se sentem vítimas.
É preciso ser um cego, um idiota ou completo alienado da realidade para não notar que, na história dos últimos séculos, e sobretudo das últimas décadas, a expansão dos ideais sociais e da revolta contra a "sociedade injusta" vem junto com o rebaixamento do padrão moral dos indivíduos e com a conseqüente multiplicação do número de seus crimes. E é preciso ter uma mentalidade monstruosamente preconceituosa para recusar-se a ver o nexo causal que liga a demissão moral dos indivíduos a uma ética que os convida a aliviar-se de suas culpas lançando-as sobre as costas de um universal abstrato, "a sociedade".
Se uma conexão tão óbvia escapa aos examinadores e estes se perdem na conjeturação evasiva de mil e uma outras causas possíveis, é por um motivo muito simples: a classe que promove a ética da irresponsabilidade pessoal e da inculpação de generalidades é a mesma classe incumbida de examinar a sociedade e dizer o que se passa. O inquérito está a cargo do criminoso. São os intelectuais que, primeiro, dissolvem o senso dos valores morais, jogam os filhos contra os pais, lisonjeiam a maldade individual e fazem de cada delinqüente uma vítima habilitada a receber indenizações da sociedade má, e, depois, contemplando o panorama da delinqüência geral resultante da assimilação dos novos valores, se recusam a assumir a responsabilidade pelos efeitos de suas palavras. Então têm de recorrer a subterfúgios cada vez mais artificiosos para conservar uma pose de autoridades isentas e cientificamente confiáveis.
Os cientistas sociais, os psicólogos, os jornalistas, os escritores, as "classes falantes", como as chama Pierre Bourdieu, não são as testemunhas neutras e distantes que gostam de parecer em público (mesmo quando em família se confessam reformadores sociais ou revolucionários). São forças agentes da transformação social, as mais poderosas e eficazes, as únicas que têm uma ação direta sobre a imaginação, os sentimentos e a conduta das massas. O que quer que se degrade e apodreça na vida social pode ter centenas de outras causas concorrentes, predisponentes, associadas, remotas e indiretas; mas sua causa imediata e decisiva é a influência avassaladora e onipresente das classes falantes.
Debilitar a consciência moral dos indivíduos a pretexto de reformar a sociedade é tornar-se autor intelectual de todos os crimes - e depois, com redobrado cinismo, apagar todas as pistas. A culpa dos intelectuais ativistas na degradação da vida social, na desumanização das relações pessoais, na produção da criminalidade desenfreada é, no seu efeito conjunto, ilimitada e incalculável. É talvez por eles terem se sujado tanto que suas palavras de acusação contra a sociedade têm aquela ressonância profunda e atemorizante que ante a platéia ingênua lhes confere uma aparência de credibilidade. Ninguém fala com mais força e propriedade contra o pecador do que o demônio que o induziu ao pecado. O discurso dos intelectuais ativistas contra a sociedade vem direto do último círculo do inferno.
Olavo de Carvalho
Jornal da Tarde, 13 de abril de 2000
Que é uma mentira isolada, uma traição casual, uma deslealdade singular no quadro de universal safadeza que os jornais nos descrevem e a cólera dos demagogos verbera em palavras de fogo do alto dos palanques? É uma gota d'água no oceano, um grão de areia no deserto, uma partícula errante entre as galáxias, um infinitesimal ante o infinito. Ninguém vai ver. Pequemos, pois, com a consciência tranqüila, e discursemos contra o mal do mundo.
Eliminemos do nosso coração todo sentimento de culpa, expelindo-o sobre as instituições, as leis, a injusta distribuição da renda, a alta taxa de juros e as hediondas privatizações.
Só há um problema: se todo mundo pensa assim, o mal se multiplica pelo número de palavras que o condenam. E, quanto mais maldoso cada um se torna, mais se inflama no coração de todos a indignação contra o mal genérico e sem autor do qual todos se sentem vítimas.
É preciso ser um cego, um idiota ou completo alienado da realidade para não notar que, na história dos últimos séculos, e sobretudo das últimas décadas, a expansão dos ideais sociais e da revolta contra a "sociedade injusta" vem junto com o rebaixamento do padrão moral dos indivíduos e com a conseqüente multiplicação do número de seus crimes. E é preciso ter uma mentalidade monstruosamente preconceituosa para recusar-se a ver o nexo causal que liga a demissão moral dos indivíduos a uma ética que os convida a aliviar-se de suas culpas lançando-as sobre as costas de um universal abstrato, "a sociedade".
Se uma conexão tão óbvia escapa aos examinadores e estes se perdem na conjeturação evasiva de mil e uma outras causas possíveis, é por um motivo muito simples: a classe que promove a ética da irresponsabilidade pessoal e da inculpação de generalidades é a mesma classe incumbida de examinar a sociedade e dizer o que se passa. O inquérito está a cargo do criminoso. São os intelectuais que, primeiro, dissolvem o senso dos valores morais, jogam os filhos contra os pais, lisonjeiam a maldade individual e fazem de cada delinqüente uma vítima habilitada a receber indenizações da sociedade má, e, depois, contemplando o panorama da delinqüência geral resultante da assimilação dos novos valores, se recusam a assumir a responsabilidade pelos efeitos de suas palavras. Então têm de recorrer a subterfúgios cada vez mais artificiosos para conservar uma pose de autoridades isentas e cientificamente confiáveis.
Os cientistas sociais, os psicólogos, os jornalistas, os escritores, as "classes falantes", como as chama Pierre Bourdieu, não são as testemunhas neutras e distantes que gostam de parecer em público (mesmo quando em família se confessam reformadores sociais ou revolucionários). São forças agentes da transformação social, as mais poderosas e eficazes, as únicas que têm uma ação direta sobre a imaginação, os sentimentos e a conduta das massas. O que quer que se degrade e apodreça na vida social pode ter centenas de outras causas concorrentes, predisponentes, associadas, remotas e indiretas; mas sua causa imediata e decisiva é a influência avassaladora e onipresente das classes falantes.
Debilitar a consciência moral dos indivíduos a pretexto de reformar a sociedade é tornar-se autor intelectual de todos os crimes - e depois, com redobrado cinismo, apagar todas as pistas. A culpa dos intelectuais ativistas na degradação da vida social, na desumanização das relações pessoais, na produção da criminalidade desenfreada é, no seu efeito conjunto, ilimitada e incalculável. É talvez por eles terem se sujado tanto que suas palavras de acusação contra a sociedade têm aquela ressonância profunda e atemorizante que ante a platéia ingênua lhes confere uma aparência de credibilidade. Ninguém fala com mais força e propriedade contra o pecador do que o demônio que o induziu ao pecado. O discurso dos intelectuais ativistas contra a sociedade vem direto do último círculo do inferno.
Olavo de Carvalho
Jornal da Tarde, 13 de abril de 2000
sexta-feira, 21 de março de 2008
PENSE NISSO: Algumas coisas simplesmente são caras demais para ser aprendidas pela experiência.
Muitas pessoas adquirem sabedoria em seus últimos anos. Quando olham para trás e contemplam sua juventude, arrependem-se por ter desperdiçado tanto tempo. Seus "anos dourados", infelizmente, são danificados por arrependimento pelo tempo perdido.
Os jovens podem aprender com os mais velhos. As pessoas que em seus últimos dias refletem sobre o passado, muitas vezes declaram: "Meu maior arrependimento é não ter passado mais tempo com minha família." Jamais alguém disse: "Só lamento não ter passado mais tempo no escritório!"
Embora a experiência ensine mais eficazmente, algumas coisas simplesmente são caras demais para ser aprendidas pela experiência, porque a oportunidade de aplicar estas lições pode jamais se apresentar. Um exemplo perfeito é aprendermos tarde demais o quão tolamente passamos o tempo.
"Pergunta a teu pai e ele te informará; aos teus anciãos, e te dirão" (Deuteronômio 32:7). Em suas últimas palavras, Moisés nos dá este ensinamento dos mais importantes: "Por que aprender com os próprios erros quando pode se beneficiar da experiência de outros que já estiveram lá?" Devemos nos perguntar regularmente: "No futuro, ficarei contente com aquilo que estou fazendo agora?"
ARIE JACOB LEIB
Os jovens podem aprender com os mais velhos. As pessoas que em seus últimos dias refletem sobre o passado, muitas vezes declaram: "Meu maior arrependimento é não ter passado mais tempo com minha família." Jamais alguém disse: "Só lamento não ter passado mais tempo no escritório!"
Embora a experiência ensine mais eficazmente, algumas coisas simplesmente são caras demais para ser aprendidas pela experiência, porque a oportunidade de aplicar estas lições pode jamais se apresentar. Um exemplo perfeito é aprendermos tarde demais o quão tolamente passamos o tempo.
"Pergunta a teu pai e ele te informará; aos teus anciãos, e te dirão" (Deuteronômio 32:7). Em suas últimas palavras, Moisés nos dá este ensinamento dos mais importantes: "Por que aprender com os próprios erros quando pode se beneficiar da experiência de outros que já estiveram lá?" Devemos nos perguntar regularmente: "No futuro, ficarei contente com aquilo que estou fazendo agora?"
ARIE JACOB LEIB
segunda-feira, 17 de março de 2008
INTIMAÇÃO VERSUS NOTIFICAÇÃO
Severino Melo (*)
Com muito maior propriedade e dando devido fim ao objetivo, é que a Justiça faz melhor uso do instituto da intimação.
A rigor, intimar é dar ciência ao interessado de algo acontecido. Assim, quando o Órgão Jurisdicional intima a parte, ele, no próprio documento, informa o que aconteceu no processo.
No meio policial a intimação foge do fim a que se destina. Raras vezes a pessoa que recebe uma intimação exarada pela Polícia tem conhecimento do apuratório que corre na esfera policial.
Ainda assim, ela é convocada a apresentar-se à autoridade, trazendo seu documento de identidade e ainda com o alerta de que, o seu não comparecimento poderá ensejar a sua condução coercitiva.
Ora, é sabido que a população é que sustenta os órgãos e não os órgãos a população. Mas, como o órgão policial só trabalha com o Direito Penal, às vezes passam despercebidos alguns direitos sociais e fundamentais, destinados ao homem comum.
Já é tempo dos estudiosos deste país começarem a reformular a nomenclatura dos documentos.
Quando se intima, o que se pretende é dar ciência de algo acontecido e não intimidar àquele que tem direito a tal informação.
De há muito, os órgãos policiais já deveriam ter mudado os nomes de seus documentos de cartório. A intimação, tão mal usada, deveria ser substituída pela Notificação ou Convocação.
Quando se notifica ou convoca, aí sim, se está convidando a comparecer. Seja em Juízo, seja na Polícia.
O que é de se notar, no dia-a-dia, é o semblante de preocupação das pessoas quando recebem uma "intimação".
Por mais habilidoso e amável no trato que seja o policial mensageiro, a primeira pergunta que elas fazem é de que se trata o assunto? E o policial nunca tem a resposta. Em alguns casos, consta no documento um telefone para contato, o que anima um pouco o "intimado", mas não lhe tira o temor do comparecimento que está no porvir.
Tecnicamente, portanto, o termo intimação e a confecção do documento com tal nome no meio policial tem, efetivamente, fugido da etimologia pela qual foi concebida e posta em prática.
Espera a norma culta que as Corregedorias de Polícia, revejam o quotidiano da emissão dos documentos emitidos pelos Cartórios de Polícia Judiciária e só envie intimação aos cidadãos quando, realmente, for dar-lhe ciência de algo acontecido e não a acontecer.
(*) Severino Melo – Bacharel em Direito, escritor, radialista e agente federal – Recifense nato e cidadão honorário de Caruaru.
Com muito maior propriedade e dando devido fim ao objetivo, é que a Justiça faz melhor uso do instituto da intimação.
A rigor, intimar é dar ciência ao interessado de algo acontecido. Assim, quando o Órgão Jurisdicional intima a parte, ele, no próprio documento, informa o que aconteceu no processo.
No meio policial a intimação foge do fim a que se destina. Raras vezes a pessoa que recebe uma intimação exarada pela Polícia tem conhecimento do apuratório que corre na esfera policial.
Ainda assim, ela é convocada a apresentar-se à autoridade, trazendo seu documento de identidade e ainda com o alerta de que, o seu não comparecimento poderá ensejar a sua condução coercitiva.
Ora, é sabido que a população é que sustenta os órgãos e não os órgãos a população. Mas, como o órgão policial só trabalha com o Direito Penal, às vezes passam despercebidos alguns direitos sociais e fundamentais, destinados ao homem comum.
Já é tempo dos estudiosos deste país começarem a reformular a nomenclatura dos documentos.
Quando se intima, o que se pretende é dar ciência de algo acontecido e não intimidar àquele que tem direito a tal informação.
De há muito, os órgãos policiais já deveriam ter mudado os nomes de seus documentos de cartório. A intimação, tão mal usada, deveria ser substituída pela Notificação ou Convocação.
Quando se notifica ou convoca, aí sim, se está convidando a comparecer. Seja em Juízo, seja na Polícia.
O que é de se notar, no dia-a-dia, é o semblante de preocupação das pessoas quando recebem uma "intimação".
Por mais habilidoso e amável no trato que seja o policial mensageiro, a primeira pergunta que elas fazem é de que se trata o assunto? E o policial nunca tem a resposta. Em alguns casos, consta no documento um telefone para contato, o que anima um pouco o "intimado", mas não lhe tira o temor do comparecimento que está no porvir.
Tecnicamente, portanto, o termo intimação e a confecção do documento com tal nome no meio policial tem, efetivamente, fugido da etimologia pela qual foi concebida e posta em prática.
Espera a norma culta que as Corregedorias de Polícia, revejam o quotidiano da emissão dos documentos emitidos pelos Cartórios de Polícia Judiciária e só envie intimação aos cidadãos quando, realmente, for dar-lhe ciência de algo acontecido e não a acontecer.
(*) Severino Melo – Bacharel em Direito, escritor, radialista e agente federal – Recifense nato e cidadão honorário de Caruaru.
sábado, 23 de fevereiro de 2008
150 Conselhos do Rabi Leib de como atrair dinheiro & prosperidade para sua vida
Muito Interessante!!!
A um rabino muito justo foi permitido que visitasse o purgatório (em hebraico, chamado Guehinom) e o paraíso (GanEden).
Primeiramente foi levado ao purgatório, de onde provinham os gritos mais horrendos dos rostos mais angustiados que já virá. Estavam todos sentados numa grande mesa. Sobre ela, se viam iguarias, comidas das mais deliciosas que se possa imaginar, com a prataria e a louça mais maravilhosa que jamais se vira. Não entendendo porque sofriam tanto, o rabino prestou mais atenção e viu que seus cotovelos estavam invertidos, de tal forma que não podiam dobrar os braços e levar aquelas delícias às suas bocas.
O rabino foi levado ao paraíso, onde se ouvia deliciosas gargalhadas e onde reinava um clima de festa. Porém, ao observar, para sua surpresa, encontrou o mesmo ambiente: todos sentados à mesma mesa que vira no purgatório, contendo as mesmas iguarias, as mesmas louças e os mesmos cotovelos invertidos.
Mas ali havia um detalhe muito especial: cada um levava a comida à boca do outro.
Arie Jakov Leib
Cada um que capte a mensagem e sua liçao!!!
abração,
DÉCIO NEVES.
A um rabino muito justo foi permitido que visitasse o purgatório (em hebraico, chamado Guehinom) e o paraíso (GanEden).
Primeiramente foi levado ao purgatório, de onde provinham os gritos mais horrendos dos rostos mais angustiados que já virá. Estavam todos sentados numa grande mesa. Sobre ela, se viam iguarias, comidas das mais deliciosas que se possa imaginar, com a prataria e a louça mais maravilhosa que jamais se vira. Não entendendo porque sofriam tanto, o rabino prestou mais atenção e viu que seus cotovelos estavam invertidos, de tal forma que não podiam dobrar os braços e levar aquelas delícias às suas bocas.
O rabino foi levado ao paraíso, onde se ouvia deliciosas gargalhadas e onde reinava um clima de festa. Porém, ao observar, para sua surpresa, encontrou o mesmo ambiente: todos sentados à mesma mesa que vira no purgatório, contendo as mesmas iguarias, as mesmas louças e os mesmos cotovelos invertidos.
Mas ali havia um detalhe muito especial: cada um levava a comida à boca do outro.
Arie Jakov Leib
Cada um que capte a mensagem e sua liçao!!!
abração,
DÉCIO NEVES.
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008
Projeto prevê criação de juízo de instrução criminal
Fim do inquérito
Os deputados Maurício Rands (PT-PE), Raul Henry (PMDB-PE) e Sílvio Costa (PMN-PE) apresentaram, na quinta-feira (31/1), o Projeto de Lei 1.914/07, que prevê o fim do inquérito policial e a instituição do juízo de instrução criminal.
De acordo com eles, a idéia é dotar o sistema de segurança de regras mais eficazes, ajustadas à necessidade de celeridade no combate ao crime, sem ferir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
O Projeto de Lei 1914/07 acaba com o inquérito policial e institui o juízo de instrução criminal, harmonizando em uma mesma fase o trabalho dos diversos agentes, da polícia ao juízo criminal, além da Defensoria Pública, advocacia privada e o Ministério Público. O projeto foi apresentado pelos deputados Maurício Rands (PT-PE), Raul Henry (PMDB-PE) e Sílvio Costa (PMN-PE).
Hoje, o inquérito policial, realizado pela polícia judiciária (polícias Civil e Federal), é preliminar ou preparatório para a proposição da ação penal. Com o Juízo de Instrução Criminal, espera-se integrar desde o primeiro momento todos os agentes, economizando fases processuais como interrogatórios e audiências com testemunhas. No sistema atual, a Polícia Civil ou Judiciária faz o inquérito com os depoimentos da vítima, testemunhas e acusado, se encontrado, e remete os autos ao Ministério Público. O órgão pode refazer todos os procedimentos se julgar necessário, porque não está obrigado a se limitar ao conteúdo colhido pela polícia. O MP decide se faz ou não a denúncia, encaminhando o processo à Justiça. O juiz, recebendo ou não a denúncia, poderá repetir quantos atos forem necessário para seu convencimento.
Pelo projeto, assim que tomar conhecimento da infração penal, a autoridade policial deverá garantir a coleta de dados sobre o crime e apresentar imediatamente a vítima, o suposto autor e as testemunhas no juízo de instrução criminal. O juiz poderá ouvi-las imediatamente, ao receber o requerimento para a abertura de instrução criminal.
O juiz, o Ministério Público e as partes ou seus representantes poderão requerer à polícia investigações. O juiz decidirá quais pedidos devem ser aceitos.
Prisão preventiva
Apesar de a autoridade policial poder requerer a prisão preventiva do acusado, ele jamais poderá ser mantido incomunicável. Hoje, isso é possível por três dias, atendidas condições especiais. Os autores afirmam que o projeto atende recomendações internacionais de respeito aos direitos humanos e reduz as possibilidades de prisões ilegais.
Além de limitar os prazos para a prisão preventiva a 90 dias, o projeto fixa prazo para a conclusão do processo e exige a imediata sujeição à Justiça da prisão em flagrante. Em crimes mais complexos ou hediondos, o prazo poderá ser dobrado. Estando o réu preso, a instrução deverá ser concluída em 90 dias. Caso o juiz não conclua o processo nesse prazo, deverá justificar o atraso.
A proposta acrescenta ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) artigos definindo a litigância de má-fé, que são os atos cometidos para conturbar o processo, fraudá-lo ou postergá-lo. Caso o juiz identifique esse comportamento, poderá condenar a parte a pagar multa entre 10 e 100 salários mínimos. Quando houver mais de um infrator, cada um será condenado na proporção de seu interesse na causa.
O projeto prevê ainda que, no prazo de um ano, sejam construídas instalações que acolham em um só prédio o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Judiciária, assegurando espaço reservado para advogados. Cada região de 300 mil habitantes deverá ter um juízo de instrução criminal, que deverá funcionar ininterruptamente, com turnos divididos em seis horas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser votada pelo Plenário.
Fonte:Agencia Câmara
Os deputados Maurício Rands (PT-PE), Raul Henry (PMDB-PE) e Sílvio Costa (PMN-PE) apresentaram, na quinta-feira (31/1), o Projeto de Lei 1.914/07, que prevê o fim do inquérito policial e a instituição do juízo de instrução criminal.
De acordo com eles, a idéia é dotar o sistema de segurança de regras mais eficazes, ajustadas à necessidade de celeridade no combate ao crime, sem ferir os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
O Projeto de Lei 1914/07 acaba com o inquérito policial e institui o juízo de instrução criminal, harmonizando em uma mesma fase o trabalho dos diversos agentes, da polícia ao juízo criminal, além da Defensoria Pública, advocacia privada e o Ministério Público. O projeto foi apresentado pelos deputados Maurício Rands (PT-PE), Raul Henry (PMDB-PE) e Sílvio Costa (PMN-PE).
Hoje, o inquérito policial, realizado pela polícia judiciária (polícias Civil e Federal), é preliminar ou preparatório para a proposição da ação penal. Com o Juízo de Instrução Criminal, espera-se integrar desde o primeiro momento todos os agentes, economizando fases processuais como interrogatórios e audiências com testemunhas. No sistema atual, a Polícia Civil ou Judiciária faz o inquérito com os depoimentos da vítima, testemunhas e acusado, se encontrado, e remete os autos ao Ministério Público. O órgão pode refazer todos os procedimentos se julgar necessário, porque não está obrigado a se limitar ao conteúdo colhido pela polícia. O MP decide se faz ou não a denúncia, encaminhando o processo à Justiça. O juiz, recebendo ou não a denúncia, poderá repetir quantos atos forem necessário para seu convencimento.
Pelo projeto, assim que tomar conhecimento da infração penal, a autoridade policial deverá garantir a coleta de dados sobre o crime e apresentar imediatamente a vítima, o suposto autor e as testemunhas no juízo de instrução criminal. O juiz poderá ouvi-las imediatamente, ao receber o requerimento para a abertura de instrução criminal.
O juiz, o Ministério Público e as partes ou seus representantes poderão requerer à polícia investigações. O juiz decidirá quais pedidos devem ser aceitos.
Prisão preventiva
Apesar de a autoridade policial poder requerer a prisão preventiva do acusado, ele jamais poderá ser mantido incomunicável. Hoje, isso é possível por três dias, atendidas condições especiais. Os autores afirmam que o projeto atende recomendações internacionais de respeito aos direitos humanos e reduz as possibilidades de prisões ilegais.
Além de limitar os prazos para a prisão preventiva a 90 dias, o projeto fixa prazo para a conclusão do processo e exige a imediata sujeição à Justiça da prisão em flagrante. Em crimes mais complexos ou hediondos, o prazo poderá ser dobrado. Estando o réu preso, a instrução deverá ser concluída em 90 dias. Caso o juiz não conclua o processo nesse prazo, deverá justificar o atraso.
A proposta acrescenta ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) artigos definindo a litigância de má-fé, que são os atos cometidos para conturbar o processo, fraudá-lo ou postergá-lo. Caso o juiz identifique esse comportamento, poderá condenar a parte a pagar multa entre 10 e 100 salários mínimos. Quando houver mais de um infrator, cada um será condenado na proporção de seu interesse na causa.
O projeto prevê ainda que, no prazo de um ano, sejam construídas instalações que acolham em um só prédio o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Judiciária, assegurando espaço reservado para advogados. Cada região de 300 mil habitantes deverá ter um juízo de instrução criminal, que deverá funcionar ininterruptamente, com turnos divididos em seis horas.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser votada pelo Plenário.
Fonte:Agencia Câmara
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